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Valorização das Lamas (FAQ)
Instalações de armazenagem e tratamento dos produtores de lamas
Devem ser os técnicos responsáveis dos PGL ou os produtores de lamas abrangidos pelo PGL a demonstrar que dispõem de instalações com condições técnicas e capacidade adequada de armazenagem?
A partir de 2 de Outubro de 2010 entrou em vigor o artigo 5º do Decreto-Lei n.º 276/2009, o qual…
A partir de 2 de Outubro de 2010 entrou em vigor o artigo 5º do Decreto-Lei n.º 276/2009, o qual se aplica a todos os planos de gestão de lamas (PGL) em aprovação ou já aprovados, devendo ser os produtores ou os operadores de lamas abrangidos pelo PGL que demonstrem que dispõem de instalações com condições técnicas e capacidade adequada de armazenagem.