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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
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A vila de Óbidos fica situada numa encosta com vista sobre a Lagoa de Óbidos, a cerca de 80 km a Norte de Lisboa, circundada por várzeas muito férteis onde o Ministério da Agricultura, em finais dos anos 80, reconheceu haver grande necessidade e interesse na intervenção ao nível da melhoria das infraestruturas hidroagrícolas, decidindo realizar o Projeto Hidroagrícola das Baixas de Óbidos numa área de 1.400 ha, abrangendo as freguesias de São Pedro, Santa Maria, Vau, Sobral da Lagoa, Amoreira, Olho Marinho, do concelho de Óbidos e, Roliça e Pó, do concelho de Bombarral.
A situação atual da agricultura praticada, devido à dispersão geográfica do perímetro, à diversidade de terrenos e de agricultores, é muito heterogénea:

Na área do perímetro incluída na freguesia do Pó (120 ha), o sistema cultural centra-se na produção de bacelo, que entra na rotação com culturas anuais, essencialmente, hortícolas;
No que respeita às áreas da Roliça (110 ha) e de São Pedro (72 ha), a cultura dominante são pomares de macieiras e pereiras, com destaque para a pereira rocha;
Nas restantes áreas (650 ha) predominam as hortícolas (tomate, cebola, couves...), sendo, ainda, importantes os pomares de pereira rocha e de macieira (nomeadamente na Quinta do Paúl 90 ha, e nas meias encostas de Santa Maria e do Vau);
Na Quinta da Várzea da Rainha (aprox. 350 ha), pertencente a um número reduzido de proprietários, as culturas variam entre hortícolas, culturas arvenses de regadio (como o milho), pomares e pastagens nas zonas com maiores problemas de encharcamento.

O projeto de emparcelamento, integrado naquele Projeto Hidroagrícola, teve início com a elaboração de um estudo, em 1996, pelo Centro de Gestão da Empresa Agrícola de Óbidos em colaboração com a respetiva Direção Regional de Agricultura e com o então Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, o qual demonstrou a necessidade de efetuar uma reorganização dos prédios rústicos, através de:

  • Concentração dos prédios de cada proprietário;
  • Eliminação de encraves;
  • Melhoria da configuração dos prédios e;
  • Aumento das áreas dos prédios por incorporação de terrenos de uma reserva de terras a constituir durante a elaboração do projeto.

Aquela conclusão derivou, não, apenas, da deficiente estrutura predial existente que, por si só, justificaria uma intervenção, mas, sobretudo, da existência de um projeto de regadio coletivo cuja viabilidade de implantação no terreno seria muito maior se estivesse associada ao emparcelamento da propriedade rústica.Assim, em 1998 teve início a elaboração do projeto de emparcelamento, da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, o qual tem decorrido sempre em articulação com os restantes projetos de infraestruturas (redes de rega coletiva, drenagem e viária) e com outros organismos com intervenções na zona.A juntar aos benefícios resultantes da integração das diferentes componentes do projeto hidroagrícola, como sejam:

  • Melhorar a qualidade dos acessos às parcelas;
  • Melhorar o enxugo dos terrenos;
  • Garantir caudais de rega nas épocas de estiagem e melhorar a qualidade da água para rega (por provir de uma albufeira, cuja barragem sobre o rio Arnóia está concluída);
  • Proteger os terrenos do ímpeto das cheias através de um projeto de regularização fluvial.

Há outros benefícios estruturais do emparcelamento propriamente dito, cuja previsão quantificada é a que se segue:

  • Redução do número de prédios rústicos de 1662 para cerca de 900 (redução em cerca de 46%);
  • Redução do número de proprietários de 1002 para cerca de 900 (redução em cerca de 10%);
  • Aumento da área média do prédio de 0,8 ha para 1,5 ha;
  • Eliminação dos prédios sem acesso ou com deficiente acesso (que atualmente são cerca de 38 %);
  • Redimensionamento de cerca de 40 explorações agrícolas, que antes tinham áreas inferiores a 4 ha e que passarão a ter uma área de 4 ha por incorporação de terrenos da Reserva de Terras;
    Diminuição do número de utilizadores em torno de uma boca de rega (no máximo dois);
  • Racionalização das redes de infraestruturas devido à melhor estrutura predial.

Assim, este projeto tem como objetivos:

  • Mecanização racional de maior número de explorações agrícolas;
  • Aumento do número de culturas por ano (de um modo geral, de uma para duas);
  • Introdução de novas culturas e novas tecnologias, em particular, o rejuvenescimento e modernização dos pomares;
  • Diminuição do tempo e do esforço empregues na agricultura;
  • Menor desgaste no uso de máquinas agrícolas;

    Em suma, diminuição dos custos de produção, aumento dos rendimentos líquidos, melhoria das condições de vida dos agricultores.

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av. Afonso Costa, 3
1949-002 LISBOA 

Telefone: 218442200

Horário: 10h – 12.30 e 14.30 – 16.30

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A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, exercendo funções de autoridade nacional do regadio.
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