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A intervenção tem por objetivo melhorar o bem-estar dos animais, da espécies bovina e suína, explorados em regime intensivo através de promoção de boas práticas pecuárias, de forma a contribuir para uma  melhor resposta do setor agropecuário no que se refere ao bem-estar dos animais.

Esta intervenção está sujeita  a controlo e certificação através de organismos de controlo e certificação (OC). 
O OC  que pretenda vir a ser reconhecido terá de cumprir com o estabelecido  na legislação que a regula e com a Orientação Técnica n.º 5 (OT5), elaborada pela DGADR em colaboração com a DGAV e preencher o respetivo formulário como a seguir se indica.   

OC reconhecidos no âmbito da intervenção PEPAC Continente A.3.5.1



ENTIDADE
Intervenção PEPAC Continente A.3.5.1
«bem estar animal e uso racional de antimicrobianos»
Data de 
Reconhecimento

N.º Despacho
Tradição e Qualidade  – Associação Interprofissional para os Produtos Agro-alimentares de Trás-os-Montes
04/07/2023

33/DGADR/2023
Agricert – Certificação de Produtos Alimentares, Lda. 18/07/2023 42/DGADR/2023
NaturAlfa – Controlo e Certificação, Lda. 12/07/2023 43/DGADR/2023
Certis - Controlo e Certificação, Lda. 18/07/2023 41/DGADR/2023
Kiwa Sativa Unipessoal, Lda. 18/07/2023 44/DGADR/2023
Codimaco - Certificação e Qualidade, Lda. 18/07/2023 45/DGADR/2023
Lusaenor,Lda. 26/07/2023 49/DGADR/2023