A intervenção tem por objetivo melhorar o bem-estar dos animais, da espécies bovina e suína, explorados em regime intensivo através de promoção de boas práticas pecuárias, de forma a contribuir para uma melhor resposta do setor agropecuário no que se refere ao bem-estar dos animais.
Esta intervenção está sujeita a controlo e certificação através de organismos de controlo e certificação (OC).
O OC que pretenda vir a ser reconhecido terá de cumprir com o estabelecido na legislação que a regula e com a Orientação Técnica n.º 5 (OT5), elaborada pela DGADR em colaboração com a DGAV e preencher o respetivo formulário como a seguir se indica.
- Orientação Técnica n.º 5 (pdf) (Versão publicitada a 19.07.2023)
- Retificação à Orientação Técnica Específica n.º 5/2023 - EIXO A- Rendimento Sustentabilidade - A.3.5.1 Bem-Estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos
- Formulário .docx .odt
- Portaria n.º63-A/2023, de 2 de março
OC reconhecidos no âmbito da intervenção PEPAC Continente A.3.5.1
ENTIDADE |
Intervenção PEPAC Continente A.3.5.1 «bem estar animal e uso racional de antimicrobianos» |
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| Data de Reconhecimento |
N.º Despacho |
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| Tradição e Qualidade – Associação Interprofissional para os Produtos Agro-alimentares de Trás-os-Montes | 04/07/2023 |
33/DGADR/2023 |
| Agricert – Certificação de Produtos Alimentares, Lda. | 18/07/2023 | 42/DGADR/2023 |
| NaturAlfa – Controlo e Certificação, Lda. | 12/07/2023 | 43/DGADR/2023 |
| Certis - Controlo e Certificação, Lda. | 18/07/2023 | 41/DGADR/2023 |
| Kiwa Sativa Unipessoal, Lda. | 18/07/2023 | 44/DGADR/2023 |
| Codimaco - Certificação e Qualidade, Lda. | 18/07/2023 | 45/DGADR/2023 |
| Lusaenor,Lda. | 26/07/2023 | 49/DGADR/2023 |
