A intervenção tem por objetivo melhorar o bem-estar dos animais, da espécies bovina e suína, explorados em regime intensivo através de promoção de boas práticas pecuárias, de forma a contribuir para uma melhor resposta do setor agropecuário no que se refere ao bem-estar dos animais.
Esta intervenção está sujeita a controlo e certificação através de organismos de controlo e certificação (OC).
O OC que pretenda vir a ser reconhecido terá de cumprir com o estabelecido na legislação que a regula e com a Orientação Técnica n.º 5 (OT5), elaborada pela DGADR em colaboração com a DGAV e preencher o respetivo formulário como a seguir se indica.
- Orientação Técnica n.º5 (pdf) (Publicitado 11.05.2023)
- Retificação à Orientação Técnica Específica n.º 5/2023 - EIXO A- Rendimento Sustentabilidade - A.3.5.1 Bem-Estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos
- Formulário .docx .odt
- Portaria n.º63-A/2023, de 2 de março
