Sim, desde que devidamente caracterizadas. (ver resposta à questão - Como deve ser considerado o perímetro de intervenção referido na alínea c) do Anexo III do Decreto-Lei n.º 276/2009?)
As análises referidas nas alíneas c) ed) do artigo 9.º devem ser semper efectuadas de acordo com o disposto no anexo II do Decreto-Lei n.º 276/2009 (frequência e condições de dispensa). As análises devem ser apresentadas pelo requerente da licença (produtor or operator).
Os que levam a uma melhor gestão das lamas.
Sim, é obrigatória a sua apresentação em formato shapefile que deve ser obrigatoriamente executado com os ficheiros, shp, shx, dbf, prj, bem como o sistema de coordenadas de referência da cartografia digital ETRS 89 PT-TM06.