- Utilização de Material de Reprodução Vegetal Não Biológico ou em Conversão – Pedido de utilização
- Lista de espécies de material de reprodução vegetal não biológico autorizado em 2023 - Comunicação de utilização
- Autorizações de utilização de material de reprodução vegetal não biológico concedidas: 2021 | 2022
- Base de dados de material de reprodução vegetal
- Validação de matérias fertilizantes não harmonizadas
- Formulário para solicitar a validação de utilização de menção ao uso em MPB (pdf)
- Fertilização do solo – análises laboratoriais - Atualizado a 19/08/2022
- Lista de Matérias Fertilizantes (Não Harmonizadas) Autorizadas com menção de utilização em Agricultura Biológica - Atualizado a 20/01/2023
Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril - Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009
Portaria n.º 185/2022 de 21 de julho - Aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias- primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado.
Declaração de Retificação n.º 22-A/2022 - D.R. n.º 180/2022, 1º Supl, Série I de 16 de setembro - Retificação: Tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas.
O registo do produto com vista à sua colocação no mercado fica sujeito ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho.
Para questões/solicitações relacionadas com:
- Colocação no mercado de matérias fertilizantes (Decreto-Lei n.º 30/2022, de 11 de abril) revogando-se o Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro.
- Disponibilização no mercado de produtos fertilizantes EU (Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003,que irá ser revogado pelo Regulamento (UE) 2019/1009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho).
- Reconhecimento Mútuo (Regulamento (UE) 2019/515, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019).
Recomenda-se o contacto com a Direção-Geral das Atividades Económicas.
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Nota Informativa DGADR - Utilização do Cobre em Produção Biológica
- Despacho n.º 5351-A/2023 de 9 de maio - Reconhecimento da existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) em 40% do território
- Nota Informativa – Alimentação animal em caso de situação catastrófica – situação de seca extrema ou severa
- Formulário (xlsx) - Pedido de utilização de alimentos não biológicos
Autorizações concedidas de utilização de alimentos não biológicos para animais:2022
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Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV N.º 1/2023 - Autorizações relativas a Intervenções em Animais de Criação Biológica
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Intervenções nos animais de criação biológica - Formulário (pdf) - Anexo (xlsx)
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Autorizadas (Reg.(EU) 2018/848 – pontos 1.7.5; 1,7.8; 1.7.9; 1.7.10 -Parte II -Anexo II ): 2022 (pdf)
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- Introdução de animais não biológicos de raças autóctones
- Formulário - Introdução de animais de criação não biológica (PDF)
- Autorizadas (Reg.(EU) 2018/848 – pontos 1.3.4.3; 1.3.4.4 - Parte II -Anexo II ): 2022
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Aviso n.º 3567/2022 de 21 de fevereiro - Isenção de sujeição ao sistema de controlo - Declaração de Retificação n.º 479/2022 de 26 de maio