Grupo de Operadores
Período de Conversão
Material de Reprodução Vegetal
- Utilização de Material de Reprodução Vegetal Não Biológico ou em Conversão – Pedido de utilização
- Lista de espécies de material de reprodução vegetal não biológico autorizado em 2024 | 2025 | 2026 - Comunicação de utilização
Fertilizantes
- Validação de matérias fertilizantes não harmonizadas
- Formulário para solicitar a validação de utilização de menção ao uso em MPB (pdf)
- Fertilização do solo – análises laboratoriais - Atualizado a 19/08/2022
Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril - Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009
Portaria n.º 185/2022 de 21 de julho - Aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias- primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado.
Declaração de Retificação n.º 22-A/2022 - D.R. n.º 180/2022, 1º Supl, Série I de 16 de setembro - Retificação: Tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas.
Para assuntos relacionados com o licenciamento de matérias fertilizantes, recomenda-se contacto com a Direção-Geral da Economia.
Produtos Fitofarmaceuticos
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Nota Informativa DGADR - Utilização do Cobre em Produção Biológica
Produção Animal
- Intervenções nos animais de criação biológica - Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV - Pedido de intervenção - Anexo
Ingredientes Agrícolas não Biologicos
Distribuição
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Aviso n.º 3567/2022 de 21 de fevereiro - Isenção de sujeição ao sistema de controlo - Declaração de Retificação n.º 479/2022 de 26 de maio
- Operadores notificados, isentos de certificação (art.º 35.º, n.º8 nos termos do art.º34º, n.º6 Reg. UE 2018/848) - 2022
Outros produtos
Importação de Países terceiros
- Manual de Desalfandegamento (Parte III – Produtos Biológicos). Anexo B.5
- Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização) – 08/03/2024
- Importação
- Guia Prático
- Como criar um certificado de inspeção no sistema TRACES NT - COI
- Certificação eletrónica
- Nota informativa: Produção Biológica - Informação sobre as exportações de produtos biológicos para o Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021; (pdf)
- Guia de importação de produtos biológicos de países terceiros para a Grã-Bretanha após o fim do período de transição; (pdf)
- Nota explicativa - Produção Biológica: Grã-Bretanha - Certificado de Inspeção; (pdf)
- Países terceiros reconhecidos ao abrigo de um acordo comercial (Chile, Suíça e Reino Unido)