Balcão Único
Bolsa Nacional de Terras
Sistema de Informação do Regadio
Estatuto da Agricultura Familiar
Produtos Tradicionais Portugueses
Jovem Empresário Rural
Formação Profissional
Cartas de Pery
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
previous arrow
next arrow
  • Validação de materias fertilizantes - Em atualização - a aguardar publicação da portaria.
  • Lista de documentos a apresentar para validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
  • Formulário para solicitar a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
  • Registo de matérias fertilizantes não harmonizadas (inclui disposições sob a menção ao MPB)
  • Lista de Matérias Fertilizantes (Não Harmonizadas) Autorizadas - Atualizado a 24/03/2022

Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril - Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009 

O registo do produto com vista à sua colocação no mercado fica sujeito ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho. 

Para questões/solicitações relacionadas com:

Recomenda-se o contacto com a Direção-Geral das Atividades Económicas.