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Regulamentação UE (Aplicável a partir de 01-01-2022)
Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho,(versão consolidada 01-01-2022)
- Regulamento Delegado (UE) 2022/474 da Comissão de 17 de janeiro de 2022,que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos específicos de produção e de utilização de plântulas e de outro material de reprodução vegetal não biológico, em conversão e biológico
- Regulamento Delegado (UE) 2021/2304 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras para a emissão dos certificados complementares que atestam a não utilização de antibióticos na produção biológica de produtos animais para efeitos de exportação - da Comissão de 21 de outubro de 2021
- Regulamento de Execução (UE) 2021/2119 da Comissão de 1 de dezembro de 2021 que estabelece regras pormenorizadas sobre determinados registos e declarações exigidos aos operadores e grupos de operadores, bem como sobre os meios técnicos para a emissão de certificados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante à emissão do certificado para operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros
- Regulamento Delegado (UE) 2021/1378 da Comissão de 19 de agosto de 2021 que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho.
- Regulamento Delegado (UE) 2021/1165 da Comissão de 15 de julho de 2021 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas.
- Regulamento Delegado (UE) 2021/1189 da Comissão de 7 de maio de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à produção e comercialização de material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo de géneros ou espécies específicos.
- Regulamento Delegado (UE) 2021/771 da Comissão de 21 de janeiro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo critérios e condições específicas para as verificações da contabilidade documental no âmbito dos controlos oficiais da produção biológica e dos controlos oficiais de grupos de operadores.
- Regulamento de Execução (UE) 2021/279 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos e outras medidas que asseguram a rastreabilidade e a conformidade em matéria de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos
- Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros
- Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão de 24 de setembro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras de produção excecionais no domínio da produção biológica
Importação de produtos biológicos
- Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão de 16 de dezembro de 2021 que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o , n.os 2 e 3, do Regulamento CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
- Regulamento de Execução (UE) 2021/2307 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que estabelece regras no respeitante à documentação e às notificações exigidas no caso dos produtos biológicos e em conversão destinados a importação para a União
- Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção
- Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 da Comissão de 13 de julho de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos relativos ao processo de reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos e de operadores e grupos de operadores que disponham de certificação biológica, em países terceiros, e com regras sobre a supervisão desses organismos e autoridades de controlo e sobre os controlos e outras ações a realizar por esses organismos e autoridades
Regulamentação UE (Aplicável até 31-12-2021)
Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013) -Em aplicação até 31-12-2021.
- Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada 01-01-2021) - Em aplicação até 31-12-2021, exceto Anexos VII e IX (até 31-12-2023).
Derrogado por:
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada em 01-07-2021)
Importação de produtos biológicos
- Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 18-03-2021) Em aplicação até 31-12-2021 (*).
(*) continua a ser aplicável para efeitos do preenchimento e da aposição do visto nos certificados de inspeção pendentes emitidos até 1 de janeiro de 2022 e dos extratos de certificados de inspeção pendentes apresentados pelo importador até 1 de janeiro de 2022, bem como para efeitos da declaração do destinatário, incluindo o primeiro destinatário, no certificado de inspeção ou num extrato do mesmo.
Derrogado por:
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada 01-07-2021).
Regulamentação UE - Controlo oficial
Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos (versão consolidada de 28-10-2021).
- Regulamento Delegado (UE) 2021/2305 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos casos e condições em que os produtos biológicos e os produtos em conversão estão isentos dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e ao local dos controlos oficiais desses produtos, e que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2019/2123 e (UE) 2019/2124 da Comissão
- Regulamento de Execução (UE) 2021/1935 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/723 no respeitante às informações e aos dados sobre produção biológica e rotulagem de produtos biológicos a apresentar utilizando o modelo normalizado de formulário
- Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19). (versão consolidada de 02-07-2021)
Produção biológica
- Modo de produção biológico: prados e pastagens, produção animal, pastoreio de animais e produção paralela
- Agricultura biológica: Produção paralela
- Produção de óleos essenciais biológicos a partir da colheita de plantas selvagens
Regulamentação nacional, procedimentos e derrogações
Registos
- Modelo de registo de campo (produção agrícola) .doc .odt
- Modelo de registo de campo (produção apícola) .doc .odt / Instruções de preenchimento
- Modelos de registo para vinho biológico | Instruções de preenchimento
Período de conversão
- Retroatividade do período de conversão - Formulário
- Autorizações de retroatividade do período de conversão: 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020
Material de Reprodução Vegetal
- Utilização de Material de Reprodução Vegetal Não Biológico ou em Conversão – Pedido de utilização
- Autorizações de utilização de material de reprodução vegetal não biológico: 2021
- Base de dados Semente Biológica
Fertilizantes
- Validação de materias fertilizantes - Em atualização – a aguardar publicação de portaria.
- Lista de documentos a apresentar para validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
- Formulário para solicitar a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
- Registo de matérias fertilizantes não harmonizadas (inclui disposições sob a menção ao MPB)
- Lista de Matérias Fertilizantes (Não Harmonizadas) Autorizadas - Atualizado a 24/03/2022
- Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril - Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009
O registo do produto com vista à sua colocação no mercado fica sujeito ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho.
Para questões/solicitações relacionadas com:
- Colocação no mercado de matérias fertilizantes (Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho)
- Disponibilização no mercado de produtos fertilizantes EU (Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003,que irá ser revogado pelo Regulamento (UE) 2019/1009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho)
- Reconhecimento Mútuo (Regulamento (UE) 2019/515, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019)
Recomenda-se o contacto com a Direção-Geral das Atividades Económicas.
Produtos fitofarmaceuticos
- Lista das substâncias de base permitidas em agricultura biológica
- Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV nº 1/2018 (pdf: em atualização)
- Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV n.º 1/2017
- Nota Informativa DGADR nº1/2019 - Derrogação de Utilização do Cobre (em anexo)
- Ofício Circular DGAV N.º 10/2021 - Ião Brometo
- Perguntas frequentes (pdf: em atualização)
Estirpes e Raças e Intervenções em animais
- Aves de capoeira - Estirpes de crescimento lento e raças
- Intervenções nos animais de criação biológica Formulário
- Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV n.º1/2019
Abate e desmancha
Ingredientes agrícolas não biologicos
Distribuição
- Aviso n.º 3567/2022 de 21 de fevereiro - Isenção de sujeição ao sistema de controlo - Declaração de Retificação n.º 479/2022 de 26 de maio
- Nota Explicativa - Distribuição
Importação de Países terceiros
- Importação
- Guia Prático
- Como criar um certificado de inspeção no sistema TRACES NT - COI
- Certificação eletrónica
- Nota informativa: Produção Biológica - Informação sobre as exportações de produtos biológicos para o Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021; (pdf)
- Guia de importação de produtos biológicos de países terceiros para a Grã-Bretanha após o fim do período de transição; (pdf)
- Nota explicativa - Produção Biológica: Grã-Bretanha - Certificado de Inspeção; (pdf)
- FAQs – Importação de produtos biológicos para a Grã-Bretanha (pdf)
- Países terceiros reconhecidos ao abrigo de um acordo comercial (Chile, Suíça e Reino Unido)
Derrogação das regras de produção
- Despacho n.º 2768-A/2022 – Reconhecimento oficial de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental
- Utilização de alimentos não biológicos para animais (PDF)
- Nota Informativa - Introdução de animais de criação não biológica (PDF)
Estudos e Manuais
- Guia de Produção Animal em Agricultura Biológica
- Glossário de termos aplicáveis aos regimes de qualidade
- Guia para o Produtor Biológico
- Guia de rotulagem
- Utilização do logótipo biológico da UE
- Guia para o Preparador e Distribuidor de Géneros alimentícios biológicos
- Guia de Exportação para países terceiros
- A Produção biológica em Portugal (1994-2017)
- Importação de produtos biológicos em Portugal : Caracterização
- Controlo da produção biológica: Irregularidades em produtos biológicos comercializados na UE (2017-2019)
Produção e operadores
- Portugal continental e ilhas: produtores agrícolas, preparadores e outros operadores (2013-2020)
- União Europeia
- Mundo
Contactos de organizações associativas de produção biológica maio 2019
Lista de produtores: 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020
Lista de produtores de vinho biológico: 2012 | 2013
Controlo e certificação
Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018
Plano de Controlo em Regimes de Qualidade (Produção Biológica) – PNCP (PDF)
Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF) Formulário (PDF)
Transição de operadores entre Organismos de Controlo
Comunicação de infrações e irregularidades
Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica
Procedimento Operativo de designação de laboratórios oficiais no âmbito dos regimes de qualidade (PDF) Formulário (PDF)
Laboratórios designados pela DGADR para controlo oficial em regimes de qualidade
Laboratórios designados para o controlo oficial nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e MPB 28.03.2022
Lista indicativa de ensaios acreditados RQ 29.03.2022
Organismos de controlo e certificação (OC)
Ligações úteis
- Comissão Europeia: Agricultura Biológica
- FAO: Organic Agriculture
- International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM)
- Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica (CIAO)
- Worldwide Opportunities on Organic Farms (WWOOF) (voluntariado em agricultura biológica)
- Research Institute of Organic Agriculture (FiBL)
- Organic Europe (estatísticas e relatórios sobre agricultura biológica nos países europeus)
- TPorganics (plataforma tecnológica para a agricultura biológica)
- Organic Eprints (base de dados de artigos científicos sobre a agricultura biológica)
- Mediterranean Organic Agriculture Network
>> Atenção - Temporáriamente indisponível (em manutenção 2015-02-26) <<