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  • Agricultura e Produção biológica

Modo produção biologico 

 

 

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Instruções de preenchimento

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Regulamentação UE (Aplicável a partir de 01-01-2022)

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho,(versão consolidada 01-01-2022)

Importação de produtos biológicos

Regulamentação UE (Aplicável até 31-12-2021)

Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013) -Em aplicação até 31-12-2021.

  • Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada  01-01-2021) - Em aplicação até 31-12-2021, exceto Anexos VII e IX (até 31-12-2023).

Derrogado por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada em 01-07-2021)

Importação de produtos biológicos

  • Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 18-03-2021) Em aplicação até 31-12-2021 (*).

    (*) continua a ser aplicável para efeitos do preenchimento e da aposição do visto nos certificados de inspeção pendentes emitidos até 1 de janeiro de 2022 e dos extratos de certificados de inspeção pendentes apresentados pelo importador até 1 de janeiro de 2022, bem como para efeitos da declaração do destinatário, incluindo o primeiro destinatário, no certificado de inspeção ou num extrato do mesmo.

Derrogado por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada 01-07-2021).

Regulamentação UE - Controlo oficial

Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos (versão consolidada de 28-10-2021).

  • Regulamento Delegado (UE) 2021/2305 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos casos e condições em que os produtos biológicos e os produtos em conversão estão isentos dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e ao local dos controlos oficiais desses produtos, e que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2019/2123 e (UE) 2019/2124 da Comissão
  • Regulamento de Execução (UE) 2021/1935 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/723 no respeitante às informações e aos dados sobre produção biológica e rotulagem de produtos biológicos a apresentar utilizando o modelo normalizado de formulário
  • Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19). (versão consolidada de 02-07-2021)

   

Produção biológica

 

Regulamentação nacional, procedimentos e derrogações

 Registos

Período de conversão

Material de Reprodução Vegetal

Fertilizantes

  • Validação de materias fertilizantes - Em atualização – a aguardar publicação de portaria.
  • Lista de documentos a apresentar para validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
  • Formulário para solicitar a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
  • Registo de matérias fertilizantes não harmonizadas (inclui disposições sob a menção ao MPB)
  • Lista de Matérias Fertilizantes (Não Harmonizadas) Autorizadas - Atualizado a 24/03/2022

- Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril - Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009 

O registo do produto com vista à sua colocação no mercado fica sujeito ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho. 

Para questões/solicitações relacionadas com:

Recomenda-se o contacto com a Direção-Geral das Atividades Económicas.

 

Produtos fitofarmaceuticos

Estirpes  e Raças e Intervenções em animais

Abate e desmancha

Ingredientes agrícolas não biologicos

Distribuição

Importação de Países terceiros

Outros produtos

Derrogação das regras de produção

 

Estudos e Manuais

Produção e operadores

Dados estatísticos:

Contactos de organizações associativas de produção biológica  maio 2019

Lista de produtores: 2011 | 2012 | 2013 | 20142015 | 2016 | 2017 | 2018 2019 | 2020

Lista de produtores de vinho biológico: 2012 | 2013 

Controlo e certificação

Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018

Plano de Controlo em Regimes de Qualidade (Produção Biológica) – PNCP  (PDF) 

Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF)  Formulário (PDF) 

Transição de operadores entre Organismos de Controlo

Comunicação de infrações e irregularidades 

Análise de resíduos

Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica

Procedimento Operativo de designação de laboratórios oficiais no âmbito dos regimes de qualidade (PDF) Formulário (PDF)  

Laboratórios designados pela DGADR para controlo oficial em regimes de qualidade  

Laboratórios designados para o controlo oficial nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e MPB  28.03.2022  

Lista indicativa de ensaios acreditados RQ  29.03.2022   

Organismos de controlo e certificação (OC) 

 Ligações úteis

 

 

>> Atenção - Temporáriamente indisponível (em manutenção 2015-02-26) <<