Agricultura e Produção biológica

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Regulamentação UE (Aplicável a partir de 01-01-2022)

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho,(versão consolidada 01-01-2022)

Regulamento Delegado (UE) 2022/474 da Comissão de 17 de janeiro de 2022,que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos específicos de produção e de utilização de plântulas e de outro material de reprodução vegetal não biológico, em conversão e biológico
Regulamento Delegado (UE) 2021/2304 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras para a emissão dos certificados complementares que atestam a não utilização de antibióticos na produção biológica de produtos animais para efeitos de exportação - da Comissão de 21 de outubro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2119 da Comissão de 1 de dezembro de 2021 que estabelece regras pormenorizadas sobre determinados registos e declarações exigidos aos operadores e grupos de operadores, bem como sobre os meios técnicos para a emissão de certificados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante à emissão do certificado para operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros
Regulamento Delegado (UE) 2021/1378 da Comissão de 19 de agosto de 2021 que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1165 da Comissão de 15 de julho de 2021 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1189 da Comissão de 7 de maio de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à produção e comercialização de material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo de géneros ou espécies específicos.
Regulamento Delegado (UE) 2021/771 da Comissão de 21 de janeiro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo critérios e condições específicas para as verificações da contabilidade documental no âmbito dos controlos oficiais da produção biológica e dos controlos oficiais de grupos de operadores.
Regulamento de Execução (UE) 2021/279 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos e outras medidas que asseguram a rastreabilidade e a conformidade em matéria de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos
Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros
Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão de 24 de setembro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras de produção excecionais no domínio da produção biológica

Importação de produtos biológicos

Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão de 16 de dezembro de 2021 que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o , n.os 2 e 3, do Regulamento CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Regulamento de Execução (UE) 2021/2307 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que estabelece regras no respeitante à documentação e às notificações exigidas no caso dos produtos biológicos e em conversão destinados a importação para a União
Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção
Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 da Comissão de 13 de julho de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos relativos ao processo de reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos e de operadores e grupos de operadores que disponham de certificação biológica, em países terceiros, e com regras sobre a supervisão desses organismos e autoridades de controlo e sobre os controlos e outras ações a realizar por esses organismos e autoridades

Regulamentação UE (Aplicável até 31-12-2021)

Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013) -Em aplicação até 31-12-2021.

Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada 01-01-2021) - Em aplicação até 31-12-2021, exceto Anexos VII e IX (até 31-12-2023).

Derrogado por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada em 01-07-2021)

Importação de produtos biológicos

Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 18-03-2021) Em aplicação até 31-12-2021 (*).

(*) continua a ser aplicável para efeitos do preenchimento e da aposição do visto nos certificados de inspeção pendentes emitidos até 1 de janeiro de 2022 e dos extratos de certificados de inspeção pendentes apresentados pelo importador até 1 de janeiro de 2022, bem como para efeitos da declaração do destinatário, incluindo o primeiro destinatário, no certificado de inspeção ou num extrato do mesmo.

Regulamentação UE - Controlo oficial

Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos (versão consolidada de 28-10-2021).

Regulamento Delegado (UE) 2021/2305 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos casos e condições em que os produtos biológicos e os produtos em conversão estão isentos dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e ao local dos controlos oficiais desses produtos, e que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2019/2123 e (UE) 2019/2124 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2021/1935 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/723 no respeitante às informações e aos dados sobre produção biológica e rotulagem de produtos biológicos a apresentar utilizando o modelo normalizado de formulário
Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19). (versão consolidada de 02-07-2021)

Produção biológica

Modo de produção biológico: prados e pastagens, produção animal, pastoreio de animais e produção paralela
Agricultura biológica: Produção paralela
Produção de óleos essenciais biológicos a partir da colheita de plantas selvagens

Regulamentação nacional, procedimentos e derrogações

Registos

Modelo de registo de campo (produção agrícola) .doc .odt
Modelo de registo de campo (produção apícola) .doc .odt / Instruções de preenchimento
Modelos de registo para vinho biológico | Instruções de preenchimento

Período de conversão

Retroatividade do período de conversão - Formulário
Autorizações de retroatividade do período de conversão: 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020

Material de Reprodução Vegetal

Fertilizantes

Validação de materias fertilizantes - Em atualização – a aguardar publicação de portaria.
Lista de documentos a apresentar para validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
Formulário para solicitar a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em produção biológica (pdf)
Registo de matérias fertilizantes não harmonizadas (inclui disposições sob a menção ao MPB)
Lista de Matérias Fertilizantes (Não Harmonizadas) Autorizadas - Atualizado a 24/03/2022

- Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril - Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009

O registo do produto com vista à sua colocação no mercado fica sujeito ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho.

Para questões/solicitações relacionadas com:

Colocação no mercado de matérias fertilizantes (Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho)
Disponibilização no mercado de produtos fertilizantes EU (Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003,que irá ser revogado pelo Regulamento (UE) 2019/1009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho)
Reconhecimento Mútuo (Regulamento (UE) 2019/515, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019)

Recomenda-se o contacto com a Direção-Geral das Atividades Económicas.

Produtos fitofarmaceuticos