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  • Agricultura e Produção biológica

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Regulamentação UE (Aplicável a partir de 01-01-2022)

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho,(versão consolidada  14-11-2020)

Importação de produtos biológicos

  • Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão de 16 de dezembro de 2021 que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o , n.os 2 e 3, do Regulamento CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União NOVO
  • Regulamento de Execução (UE) 2021/2307 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que estabelece regras no respeitante à documentação e às notificações exigidas no caso dos produtos biológicos e em conversão destinados a importação para a União NOVO
  • Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção NOVO 
  • Regulamento de Execução (UE) 2021/2119 da Comissão de 1 de dezembro de 2021 que estabelece regras pormenorizadas sobre determinados registos e declarações exigidos aos operadores e grupos de operadores, bem como sobre os meios técnicos para a emissão de certificados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante à emissão do certificado para operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros
  • Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 da Comissão de 13 de julho de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos relativos ao processo de reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos e de operadores e grupos de operadores que disponham de certificação biológica, em países terceiros, e com regras sobre a supervisão desses organismos e autoridades de controlo e sobre os controlos e outras ações a realizar por esses organismos e autoridades
  • Regulamento Delegado (UE) 2021/1697 da Comissão de 13 de julho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios para o reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos em países terceiros, bem como para a retirada desse reconhecimento

Regulamentação UE (Aplicável até 31-12-2021)

Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013) -Em aplicação até 31-12-2021.

  • Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada  01-01-2021) - Em aplicação até 31-12-2021, exceto Anexos VII e IX (até 31-12-2023).

Derrogado por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada em 01-07-2021)

Importação de produtos biológicos

  • Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 18-03-2021) Em aplicação até 31-12-2021 (*).

    (*) continua a ser aplicável para efeitos do preenchimento e da aposição do visto nos certificados de inspeção pendentes emitidos até 1 de janeiro de 2022 e dos extratos de certificados de inspeção pendentes apresentados pelo importador até 1 de janeiro de 2022, bem como para efeitos da declaração do destinatário, incluindo o primeiro destinatário, no certificado de inspeção ou num extrato do mesmo.

Derrogado por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada 01-07-2021).

Regulamentação UE - Controlo oficial

Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos (versão consolidada de 28-10-2021).

  • Regulamento Delegado (UE) 2021/2305 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos casos e condições em que os produtos biológicos e os produtos em conversão estão isentos dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e ao local dos controlos oficiais desses produtos, e que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2019/2123 e (UE) 2019/2124 da Comissão
  • Regulamento de Execução (UE) 2021/1935 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/723 no respeitante às informações e aos dados sobre produção biológica e rotulagem de produtos biológicos a apresentar utilizando o modelo normalizado de formulário
  • Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19). (versão consolidada de 02-07-2021)

   

Produção biológica

 

Regulamentação nacional, procedimentos e derrogações

 Registos

Período de conversão

Sementes

Fertilizantes

O registo do produto com vista à sua colocação no mercado fica sujeito ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho. 

Para questões/solicitações relacionadas com:

Recomenda-se o contacto com a Direção-Geral das Atividades Económicas.

 

Produtos fitofarmaceuticos

Estirpes  e Raças e Intervenções em animais

Abate e desmancha

Ingredientes agrícolas não biologicos

Distribuição

Importação de Países terceiros

Outros produtos

Derrogação das regras de produção

  1. Aviso n.º 24184/2011, de 19 de dezembro
  2. Aviso n.º 4779/2012, de 29 de março | Fornecedores de alimentos para animais
  3. Em caso de catástrofes (seca e incêndios)  Lista de fornecedores de alimentos biologicos para animais
  4. Seca e incêndios 2017/2018 - autorizações concedidas para utilização de alimentos não biológicos para animais 
  5. Alimentação animal em caso de seca e/ou incêndios  Despacho n.º 8683/2019 , de 1 de outubro de 2019 - Derrogações concedidas (até 31-01-2020)

Estudos e Manuais

Produção e operadores

Dados estatísticos:

Contactos de organizações associativas de produção biológica  maio 2019

Lista de produtores: 2011 | 2012 | 2013 | 20142015 | 2016 | 2017 | 2018 2019 | 2020

Lista de produtores de vinho biológico: 2012 | 2013 

Controlo e certificação

Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018

Plano de Controlo em Regimes de Qualidade  (PDF) NOVO

Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF)  Formulário (PDF) NOVO

Transição de operadores entre Organismos de Controlo

Comunicação de infrações e irregularidades NOVO

Análise de resíduos

Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica

Procedimento Operativo de designação de laboratórios oficiais no âmbito dos regimes de qualidade (PDF) Formulário (PDF)  NOVO

Laboratórios designados pela DGADR para controlo oficial em regimes de qualidade  NOVO  

Laboratórios designados para o controlo oficial nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e MPB  07-10-2021  NOVO

Lista indicativa de ensaios acreditados RQ  07-10-2021   NOVO

Organismos de controlo e certificação (OC) 

Links úteis

 

 

>> Atenção - Temporáriamente indisponível (em manutenção 2015-02-26) <<