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 EIXO A- Rendimento e Sustentabilidade - A.3.3.2 Promoção da Fertilização Orgânica:

  • Orientação Técnica 02/2024 – Processo de Reconhecimento de Organismos de Controlo (OC) para efeitos de Validação e Aprovação do Plano de Fertilização - EIXO A- Rendimento e Sustentabilidade - A.3.3.2 Promoção da Fertilização Orgânica (PDF)
  • Formulário (doc) (pdf)

Legislação
Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro
Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março
Portaria n.º 80-C/2024/1, de 4 de março
Portaria n.º 98/2024/1, de 12 de março;
Portaria n.º 153/2024/1, de 2 de maio

 OC reconhecidos no âmbito da intervenção PEPAC Continente A.3.2.2.



ENTIDADE
Intervenção PEPAC Continente A.3.2.2.
«Promoção da fertilização Orgânica»
Data de 
Reconhecimento

N.º Despacho
Agricert– Certificação de Produtos Alimentares, Lda. 28/05/2024 9/DGADR/2024
Certis – Controlo e Certificação, Lda. 06/06/2024 12/DGADR/2024
Tradição e Qualidade – Associação Interprofissional para os Produtos Agro-alimentares de Trás-os-Montes 05/06/2024 11/DGADR/2024