A Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, também designada como Diretiva «Nitratos», constitui um dos instrumentos da Política da União Europeia para a proteção da água, enquanto recurso natural essencial para o desenvolvimento sustentável. 
A Diretiva «Nitratos» foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/99, de 11 de março e na Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/A, de 17 de maio.
O azoto constitui um dos macronutrientes essenciais para o crescimento das plantas, que, a par com outros nutrientes, e desde que integrado num plano de fertilização racional, promove uma maior produtividade das culturas bem como a fertilidade do solo. A maioria das plantas absorve facilmente o azoto nítrico, ou seja, sob a forma de ião nitrato. Contudo, este ião tem uma grande mobilidade, devido ao fraco poder de retenção do mesmo pelo solo, podendo ser arrastado (lixiviado ou sujeito a escorrência superficial) com facilidade para as águas e originar a poluição destas.
Neste contexto, a Diretiva «Nitratos» tem como objetivo reduzir a poluição das águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, bem como impedir a propagação desta poluição. Para a prossecução deste objetivo está definido, na Diretiva, um conjunto de ações e medidas a cumprir, pelos Estados-Membros, nomeadamente:

• A monitorização da concentração dos nitratos nas águas doces superficiais e nas águas subterrâneas, e a avaliação do estado eutrófico das águas doces superficiais, estuarinas, costeiras e marinhas; 

• A identificação, por lista, das águas poluídas e das águas suscetíveis de o serem, designando-as como Zonas Vulneráveis;

• A elaboração de Programa(s) de Ação a aplicar nas Zonas Vulneráveis;

• O controlo da eficácia de aplicação do(s) Programa(s) de Ação nas Zonas Vulneráveis;

• A elaboração de um Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);

• A elaboração de um relatório quadrienal para a Comissão Europeia

Para obter informação sobre a monitorização da concentração dos nitratos nas massas de água de Portugal Continental consulte o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos – SNIRH no sítio oficial da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.