Outros sistemas de certificação
São esquemas de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios que visam dar garantias relativas a determinados aspectos do produto ou seu método de produção, de acordo com normativos estabelecidos.
Cobrem uma ampla gama de diferentes regimes que funcionam em diferentes etapas da cadeia de abastecimento alimentar. Podem ser regimes business-to-business (B2B) ou regimes business-to-consumer (B2C). Estes sistemas fazem uso de logotipos ou rótulos próprios.
Os sistemas de certificação de produtos agrícolas e géneros alimentícios além de preencherem os requisitos de conformidade com as normas de produção obrigatórias apresentam requisitos adicionais valorizados pelos consumidores e relativos a normas de protecção ambiental, bem-estar animal, qualidades organolépticas, "Comércio Justo" etc..
Os detentores destes regimes podem ser agricultores e produtores, grupos de interesse, distribuidores e autoridades públicas.
Alguns sistemas de certificação privados:
- BRC Global Standard for Food Safety
Norma de certificação do British Retail Consortium (BRC) do Reino Unido, relativa a boas práticas na indústria alimentar destinada a avaliar os fornecedores dos distribuidores de produtos alimentares de marca própria.
Muitos distribuidores no Reino Unido, EUA e Europa, só consideram realizar negócios com fornecedores que obtenham a certificação segundo esta norma. - GlobalG.A.P.
Normas internacionais voluntárias para a certificação de produtos agrícolas, integrando técnicas de proteção e produção integrada, com práticas de higiene e segurança no trabalho, segurança alimentar e rastreabilidade, ambiente (incluindo a biodiversidade), saúde, segurança e bem-estar trabalhadores, Bem-estar animal, sistema de Gestão da Qualidade e HACCP. - Demeter
É um regime de certificação relativo à agricultura biodinâmica e à produção de alimentos. Os princípios da agricultura biodinâmica foram desenvolvidos por Rudolf Steiner em 1924.
A avaliação é realizada de acordo com as normas internacionais Demeter Standards.
A Demeter International é uma rede internacional de organismos independentes de certificação biodinâmica.
Sistema de certificação ambiental Greening
Regime de Certificação Ambiental nacional no âmbito do Pagamento Greening
No âmbito dos pagamentos diretos e no seguimento da comunicação efetuada por Portugal, encontra-se concluído junto da Comissão Europeia o regime nacional de certificação ambiental para as explorações especializadas na cultura do milho e/ou do tomate para indústria.
Este regime, de adesão voluntária por parte dos agricultores, permite que o cumprimento da prática greening de diversificação de culturas, por parte das explorações especializadas nos setores mencionados, seja concretizada através de uma prática equivalente — Cobertura do solo durante o período de outono-inverno nas terras aráveis da exploração. Além da prática equivalente, este regime de certificação ambiental nacional abrange também as práticas greening standard de manutenção dos prados permanentes e superfícies de interesse ecológico.
A adesão ao regime de certificação ambiental é comunicada pelo agricultor no contexto de candidatura submetida no Pedido Único de ajudas, que terá início a dia 15 de fevereiro de 2016.
Para efeitos do regime de certificação ambiental nacional do greening, o agricultor deve celebrar contrato com um Organismo privado de Controlo e Certificação (OC), que emite um certificado válido por um período de três anos, desde que a exploração certificada não apresente incumprimentos no âmbito da prática equivalente e das duas práticas greening standard de manutenção dos prados permanentes e das superfícies de interesse ecológico.
Os OC devem ser reconhecidos pela DGADR quanto à competência técnica, procedimentos escritos e recursos para efetuarem atividades de controlo e certificação das práticas greening, e acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), em conformidade com a norma NP EN ISO/IEC 17065.
Regulamentação e normativos
- Portaria n.º 218/2018, de 24 de julho
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação. - Despacho Normativo n.º 1/2018, de 4 de janeiro.
Procede à segunda alteração ao Despacho Normativo n.º 1-C/2016, de 11 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 12/2016, de 7 de novembro, que estabelece o regime de certificação ambiental no âmbito das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (Greening) - Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. - Despacho normativo n.º 12/2016, de 7 de novembro
Primeira alteração ao Despacho Normativo n.º 1-C/2016, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime de certificação ambiental no âmbito das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (Greening). - Despacho normativo n.º 1-C/2016, de 11 de fevereiro
Estabelece o regime de certificação ambiental no âmbito das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente. - Reconhecimento de OC
- Aviso — Reconhecimento de Organismos de Controlo e Certificação no Âmbito do Greening
- Lista de organismos de controlo e certificação
- Plano de controlo
Códigos de boas práticas
- Higiene na produção primária de hortofrutícolas frescos – Código de boas práticas
É um código destinado a ser utilizado pelos agricultores que produzem produtos hortofrutícolas frescos para colocação no mercado e aos quais se aplicam as regras definidas para a produção primária conforme estabelecido no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 852/2004. Constitui o Código Nacional de Boas Práticas nesta matéria, constando da lista de códigos nacionais de boas práticas no portal da Comissão Europeia.
