DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

... Informação em destaque

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

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Defesa da Floresta Contra Incêndios

ARBCAS - Sistemas de mediação em canais

Realizou-se no passado dia 11 de outubro de 2019 uma jornada técnica, promovida pela Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado (ARBCAS), dedicada à contagem de caudais e volumes distribuídos em canais.

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Apresentação do Projeto Tejo

Realizou-se no passado dia 25 de setembro uma reunião extraordinária do Conselho de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, na sede da ARH Tejo, dedicada à apresentação do “Projeto Tejo”.
A reunião contou com a presença do Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Engenheiro Gonçalo Leal, que interveio na sessão de debate.

Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território,(PNPOT)

Foi publicada no passado dia 5 de setembro de 2019 em Diário da República a Lei n.º 99/2019, que contém a Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, designado por PNPOT (revogando a Lei n.º 58/2007 de 4 de setembro).
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Estatuto de Agricultura Familiar

Entrou em vigor, dia 8 de março, a Portaria n.º 73/2019, de 7 de março que regulamenta o Estatuto de Agricultura Familiar publicado em Diário da República através do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto.

Consulte o documento de Orientação Técnica (versão atualizada) com a explicitação de informações complementares relativas à atribuição desse título que poderá ser solicitado em https://agrifam.dgadr.gov.pt .

Atualização - Renovação de cartões de identificação de aplicador ou de operador de venda de produtos fitofarmacêuticos

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) emitiram informação atualizada relativamente à implementação dos procedimentos para a renovação dos cartões de aplicador e de operador de venda de produtos fitofarmacêuticos.
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Publicação do “Guia de Apoio aos Instrumentos de Estruturação Fundiária”

i006756 Tendo-se verificado a existência de diversas interpretações na aplicação da legislação em vigor, entendeu-se produzir um modelo orientador de forma a uniformizar procedimentos e a aplicação dos diversos instrumentos de estruturação fundiária por parte de todas as entidades envolvidas direta ou indiretamente nos processos que decorrem da aplicação da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto alterada pela Lei 89/2019, 3 de setembro.
O documento em causa poderá ser consultado aqui.

Portaria n.º236/2019, de 26 de julho

Foi publicada a Portaria n.º 236/2019, de 26 de julho, que procede à quarta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 229/2019, de 22 de julho

dre Foi publicada a Portaria n.º229/2019, de 22 de julho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 148/2015, de 25 de maio, que estabelece as taxas devidas pela prestação de serviços com os procedimentos decorrentes dos despachos referidos no artigo 5.º da Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro, e com os serviços de formação prestada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR).
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