Entrou em vigor, dia 8 de março,  a Portaria n.º 73/2019, de 7 de março que regulamenta o Estatuto de Agricultura Familiar publicado em Diário da República através do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto. 

Consulte  o documento de Orientação Técnica  (versão atualizada) com a explicitação de informações complementares relativas à atribuição desse título que poderá ser solicitado  em https://agrifam.dgadr.gov.pt .

Realizou-se no passado dia 11 de outubro de 2019 uma jornada técnica, promovida pela Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado (ARBCAS), dedicada à contagem de caudais e volumes distribuídos em canais.

Realizou-se no passado dia 25 de setembro uma reunião extraordinária do Conselho de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, na sede da ARH Tejo, dedicada à apresentação do “Projeto Tejo”.
A reunião contou com a presença do Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Engenheiro Gonçalo Leal, que interveio na sessão de debate.

Foi publicada no passado dia 5 de setembro de 2019 em Diário da República a Lei n.º 99/2019, que contém a Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, designado por PNPOT (revogando a Lei n.º 58/2007 de 4 de setembro). 
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A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) emitiram informação atualizada relativamente à implementação dos procedimentos para a renovação dos cartões de aplicador e de operador de venda de produtos fitofarmacêuticos. 
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Tendo-se verificado a existência de diversas interpretações na aplicação da legislação em vigor, entendeu-se produzir um modelo orientador de forma a uniformizar procedimentos e a aplicação dos diversos instrumentos de estruturação fundiária por parte de todas as entidades envolvidas direta ou indiretamente nos processos que decorrem da aplicação da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto alterada pela Lei 89/2019, 3 de setembro.
O documento em causa poderá ser consultado aqui.