Agricultura e Produção Biológica
Comunicado DGADR
A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
Estatuto da Agricultura Familiar – alteração da metodologia de cálculo do rendimento coletável
A DGADR procedeu à alteração da metodologia para avaliação do requisito Rendimento Coletável ao Estatuto da Agricultura Familiar, a que se refere o art.º 5 do Decreto – Lei n.º 64 /2018, de 7 de agosto, tendo entrado em vigor desde 02/02/2021. A alteração referida surge como resultado da constatação de que o valor máximo definido do Rendimento Coletável (RC), apurado de acordo com os critérios estabelecidos, poderia configurar um estrangulamento na aprovação das candidaturas submetidas. Apesar de se manter o valor de RC anteriormente definido, o método de apuramento do RC a considerar para efeito da candidatura ao Estatuto da Agricultura Familiar foi alterado, com o objetivo de alargar o estatuto a um maior número de candidatos, promovendo simultaneamente uma maior equidade na análise das candidaturas e uma melhor adequação do mesmo à realidade dos agricultores.
Esta alteração pode ser consultada, tal como informações complementares sobre a atribuição do Estatuto da Agricultura Familiar, na versão atualizada da Orientação Técnica, no site da DGADR.
Consulta de dados do cartão do gasóleo
No âmbito do Programa Simplex foi disponibilizada no site desta Direção-Geral uma funcionalidade que permite aos beneficiários do gasóleo colorido e marcado (GCM) a obtenção dos seguintes dados:
- situação do cartão;
- plafond e consumos registados no cartão no ano corrente;
- informação referente aos últimos dez abastecimentos efetuados.
Mais se informa que esta funcionalidade está disponível, mediante a introdução do Número de Identificação Fiscal e do número do cartão de beneficiário de GCM, na seguinte página.
Retoma das atividades de formação profissional na sequência da publicação do Decreto n.º7/2021 de 17 de abril
A publicação do Decreto n.º7/2021 de 17 de abril considera os estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, nas “Exceções às regras de suspensão de atividades, encerramento de estabelecimentos e horários”, previstas na alínea c), do artigo 18.º.Assim as atividades presenciais de formação profissional desenvolvidas ou promovidas por entidades formadoras podem ser retomadas a partir de 19 de abril.
Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro
O Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, define regras relativas à formação profissional e condução de veículos agrícolas, nomeadamente:- A ação de formação «Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)», ou a equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) 9596 — «Condução e operação com o trator em segurança», do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) como a formação a frequentar pelos titulares das cartas de condução válidas da categoria B, para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo II e pelos titulares das cartas de condução válidas das categorias C e D, para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo III.
Exportação de produtos biológicos para o Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021
A DGADR disponibiliza aqui um conjunto de informação prática relativa à Exportação de produtos biológicos para o Reino UnidoInformação em destaque
- Projecto F:ACTS! - Inovação na adaptação às alterações climáticas
- Juntas de Agricultores Homologadas
- Projeto piloto para avaliação da adequabilidade e impacto da implementação de medidas de incremento da biodiversidade em explorações agrícolas do continente
- Técnicos acreditados em Valorização Agrícola de Lamas
- Reservas hidricas nas Albufeiras
- Entidades Reconhecedoras de Regantes Autenticadas pela DGADR
- Plano Estratégico para as Migrações:
Roteiro de Atividades Sazonais Agrícolas (pdf)
Guia de Legislação para Trabalhadores Migrantes (pdf)
DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av. Afonso Costa, 3
1949-002 LISBOA
Telefone: 218442200
Horário: 10h – 12.30 e 14.30 – 16.30
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, exercendo funções de autoridade nacional do regadio.
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