Balcão Único
Bolsa Nacional de Terras
Sistema de Informação do Regadio
Estatuto da Agricultura Familiar
Produtos Tradicionais Portugueses
Jovem Empresário Rural
Formação Profissional
Cartas de Pery
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Balcão UnícoO Balcão Único é um espaço que reúne um conjunto de serviços que visam facilitar a relação entre a DGADR e o cidadão. A partir do seu computador, consulte comodamente os serviços disponibilizados online pela DGADR. Através deste espaço consolidamos uma estratégia que aposta na modernização administrativa dos serviços.

 

 

 

Estatuto da Agricultura Familiar

  

 
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Estatuto de Agricultura Familiar
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Jovem Empresário Rural

  

 
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Formulário para Pedido de Reconhecimento - DGADR

- Pessoa Singular
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- Pessoa coletiva
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 Formulário para Pedido de Reconhecimento - DRAP'S

- Pessoa Singular
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- Pessoa coletiva
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Valorização Agrícola de Lamas

 

 

 
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Acreditação Técnica em Valorização Agrícola de Lamas
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Pedido de renovação da acreditação de técnico responsável
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Declaração de compromisso
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Declaração do planeamento das operações formulario mais infoRMAÇÃO

Técnicos com Formação Regulamentada em PI, PRODI e MPB

 

 

 
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Inscrição  - identificação do requerente
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Sistema de Reconhecimento de Regantes

 

 

 
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Modelo de requerimento de candidatura
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Modelo de declaração de ausência de conflito de interesses
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Modelo de termo de responsabilidade
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Rede Rural Nacional

 

 

 
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Pedido de adesão a membro da RRN
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Atualização de informação de Membro da RRN
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Recursos Humanos - Procedimentos Concursais

 

 

 
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Formulário de candidatura
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Formulário Direito de Participação dos Interessados
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Reconhecimento da Natureza Agrícola de Cooperativas Agrícolas

 

 

 
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Processo de Reconhecimento da Natureza Agrícola
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Primeiro pedido de Reconhecimento da Natureza Agrícola

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Identificação e Caracterização de Entidade Requerente
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Pedido de reconhecimento da natureza agrícola devido a alterações estatutárias

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Declaração das alterações estatutárias efetuadas e da sua conformidade

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RAN - Reserva Agrícola Nacional

 

 

 
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Pedidos de recurso facultativo para a Entidade Nacional da Reserva Agrícola (ENRA)
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Reconhecimento como sociedade de agricultura de grupo

 

 

 
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Formulário A - Processo de Reconhecimento como Sociedade de Agricultura de Grupo
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Formulário 1 - Pedido de Reconhecimento de Sociedade de Agricultura de Grupo
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Formulário 2 - Identificação da Sociedade
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Formulário 3 - Identificação dos Sócios
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Formulário 5 - Termo de responsabilidade formulario mais infoRMAÇÃO

Produtos DOP/IGP/ETG

 

 

 
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Consulta pública no âmbito do pedido de registo de produtos DOP/IGP/ETG - Declaração de oposição
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NREAP - Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária

 

 

 
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Certidão do Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização da atividade pecuária
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Modo de Produção Biológico

 

 

 
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Notificação da Atividade em MPB — Produtores

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Notificação da Atividade em MPB — Preparadores

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Notificação da Atividade em MPB — Distribuidores

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Notificação da Atividade em MPB — Importadores

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Notificações da Atividade em MPB — Exportadores

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Notificações da Atividade em MPB — Produtor aquícola de animais e algas marinhas

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Notificações MPB Preparador/Transformador de produção aquícola de animais e algas marinha

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Anexo I – Pedido de Autorização de Intervenção em Animais em Modo de Criação Biológico

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Anexo II - Solicitação para a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em modo de produção biológico

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Derrogação de uso de cobre em MPB

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Pedido de reconhecimento retroativo do período de conversão (Mod.008/001_01)

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Pedido de autorização para utilização de material de reprodução vegetal não biológico Regulamento (UE) 2018/848 (Mod.009/001_01)

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Gasóleo Colorido e Marcado

 

 

 
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Consulta dos dados do cartão do gasóleo    formulario mais info
Consulta da atividade declarada do requerente ao benefício
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Consulta da situação tributária e contributiva do requerente ao benefício formulario mais infoRMAÇÃO
Comunicação das situações (Atividades terrestres) formulario mais infoRMAÇÃO
Comunicação das situações (Atividades de navegação) formulario mais infoRMAÇÃO

Bolsa de Formadores

A Bolsa de Formadores integra uma base de dados com os formadores que cumprem os requisitos e possuem as competências exigidas para ministrar ações de formação, Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), blocos ou módulos de cursos, regulamentados no âmbito da formação profissional específica setorial do Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA). A constituição da Bolsa de Formadores pretende dar visibilidade aos formadores, promovendo o processo de reconhecimento, a interação com as entidades certificadoras e formadoras e a melhoria da sua qualidade científica, técnica e pedagógica.

Legislação específica:

Despacho n.º 4704/2023, de 19 de abril  - Estabelece o regime de funcionamento da Bolsa de Formadores para a formação profissional específica sectorial do Ministério da Agricultura e Alimentação.
Despacho n.º 11916/2023, de 23 de novembro - Prorrogação do prazo previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Despacho n.º 4704/2023

 

O Balcão de Serviços Draponline , no âmbito da Formação Específica Setorial (Agricultura) disponibiliza os serviços dirigidos a Formadores:

Formação Específica Setorial — Técnicos

 

 

 
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Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
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Produção agrícola sustentável
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Valorização agrícola de lamas formulario mais infoRMAÇÃO
Micologia
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Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas
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Gestão da Empresa Agrícola formulario mais infoRMAÇÃO
Hidráulica agrícola formulario mais infoRMAÇÃO

Formação Específica Setorial — Agricultores e Operadores

 

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Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
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Produção agrícola sustentável
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Proteção animal
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Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas
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Formação - Certificação de Entidades Formadoras e Homologação das Ações de Formação

 

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Formulários para a certificação de entidades formadoras e para a homologação das ações de formação 
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Profissões Regulamentadas

 

 

 
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Formador de Operador de Máquinas Agrícolas - Estabelecimento em Portugal
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Formador de Operador de Máquinas Agrícolas - Prestação de serviços temporários e ocasionais em Portugal
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Técnico Responsável em Valorização Agrícola de Lamas - Estabelecimento em Portugal
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Técnico Responsável em Valorização Agrícola de Lamas - Prestação de serviços temporários e ocasionais em Portugal
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Diretiva Nitratos

 

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Fichas de Registo de Fertilização (Anexo VII do PA)
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Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (Anexo XI do PA)

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Cartografia

 

 

 
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Pedido de Cartas de Solos, de Capacidade de Uso, Carta Agrícola Floresta (Formato Analógico) e/ou Publicações
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Pedido de Cartas de Solos e de Capacidade de Uso (Formato digital)
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Pedido de Cartas de Solos, de Aptidão Agrícola e/ou Florestal da Beira Interior
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Cartografia dos limites dos Aproveitamentos Hidroagrícolas em formato digital
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Bolsa Nacional de Terras

 

 

 
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Mais informação
Registo de utilizador - proprietário
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Apresentação de candidaturas para GeOp - Modelo de Requerimento
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Apresentação de candidaturas para GeOp - Declaração de Aceitação de Parceria
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Apresentação de candidaturas para GeOp - Área Territorial
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Apresentação de candidaturas para GeOp - Matriz de Identificação formulario mais infoRMAÇÃO
Comunicação de “Prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris” formulario mais infoRMAÇÃO

Aproveitamentos Hidroagrícolas

 

Formulario
Mais informação
Utilização não agrícola do solo de prédios beneficiados - Requerimento
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Exclusões de prédios ou parcelas de prédios dos Aproveitamentos Hidroagrícolas- Requerimento
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