Decretos-Lei
- Decreto–Lei n.º 37/2013, de 13 de março
Alteração ao Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro - Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro
Estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis proteção integrada, produção integrada e ao modo de produção biológico
Portarias
- Portaria n.º 54-O/2023, de 27 de fevereiro
Aprova o regulamento relativo ao controlo da produção, preparação de produtos agrícolas e géneros alimentícios provenientes da produção integrada.
Despachos
- Despacho n.º 4/2024, de 11 de janeiro
Determina que a suspensão da aplicação da obrigatoriedade da instalação de sebes, a que se refere o Despacho n.º 20/2023, de 16 de maio, se mantenha até publicitação da nova versão das referidas Normas Técnicas. - Despacho n.º 20/2023, de 16 de maio
Suspensão da obrigatoriedade da instalação de sebes no âmbito das normas técnicas necessárias ao exercício da Produção Integrada - Culturas vegetais. - Despacho Conjunto n.º 2 /2023, de 9 de novembro
Situação de Seca em Portugal Continental 2023 - Produção Integrada Animal - Despacho n.º 10935/2005, de 22 de abril
Aprova o símbolo que se destina aassinalar os produtos agrícolas e os produtos alimentícios obtidos de acordocom as regras de produção integrada. - Despacho n.º 18/DGADR/2024, de 9 de agosto
Autoriza a utilização do símbolo da produção integrada, aprovado pelo Despacho n.º 10935/2005 (2.ª série) de 16 de maio de 2005, em estilo monocromático.
Rotulagem: Símbolo
