Relatórios quadrienais

De acordo com o artigo 8º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, na sua atual redação é elaborado, de quatro em quatro anos, um relatório de situação, contendo as informações mencionadas no anexo V deste diploma legal, para cumprimento do disposto no artigo 10º da Diretiva n.º 91/676/CEE.

Este relatório é apresentado à Comissão Europeia no prazo a contar da data a que dizem respeito, pelo que, para o efeito Portugal elaborou os seguintes relatórios:

Relatório 2016-2019 (pdf)		Relatório 2012 - 2015 (pdf)		Relatório 2008 - 2011 (pdf)		Relatório 2004 - 2007 (pdf)		Relatório 2000 - 2003 (pdf)		Relatório 1996 - 1999 (pdf)

Relatório de Participação do Público no Plano de Ação

A Diretiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, no seu artigo 2.º refere que deve ser assegurado ao público a oportunidade efetiva de participar na preparação e na alteração ou revisão de planos ou dos programas cuja elaboração é exigida nos termos das disposições referidas na alínea c) do Anexo I. 
Na sequência dessa participação do público foi elaborado o respetivo Relatório.

Textos de Apoio

• Fertilização azotada das culturas,INIAV,IP, (pdf)
• Métodos analíticos, INIAV,IP, (pdf) 
• Normas de colheita para amostras foliares de culturas arbóreas e arbustivas (Anexo IV do Programa de Ação) (pdf)
  
  

Notas Informativas

• Nota Interpretativa n.º 3/2018 - Culturas forrageiras de outono-inverno essencialmente à base de gramíneas sujeitas a corte múltiplo – Época de aplicação de fertilizantes em zonas vulneráveis aos nitratos de origem agrícola e quantidade de azoto a aplicar por cada corte.
• Nota Informativa n.º 2/2017 - Retificada - Época de aplicação de fertilizantes em zonas vulneráveis aos nitratos de origem agrícola. 
• Nota Informativa n.º 1/2014 - Cálculo da quantidade de azoto fornecido pela água de rega (Na).