Estatuto da Agricultura Familiar

Pretende-se reconhecer a especificidade da agricultura familiar, adotando medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu favor.
Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.
Portugal detém um extenso e diversificado leque de

produtos alimentares de cariz tradicional
Cartas de Pery

As Cartas Agrícolas dos Finais do Século XIX
Site da responsabilidade da DGADR

enquanto Autoridade Nacional do Regadio
Lista de Técnicos com Formação Regulamentada

Em Proteção Integrada, Produção Integrada e Modo de Produção Biológico
Uma Visão Nacional

Potenciar o máximo aproveitamento e utilização do território português
Espaço que reúne um conjunto de serviços que visam facilitar a relação entre a DGADR e o cidadão
Catálogo on-line da Biblioteca da DGADR

Materiais que fazem parte das coleções de acesso público
Formação Profissional

A DGADR é o serviço central do Ministério com atribuições específicas em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural.

O Estatuto da Agricultura Familiar foi publicado em Diário da República, através do Decreto-Lei n.º 64/2018 de 7 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 73/2019, de 7 de março e com a Orientação Técnica (PDF)(versão atualizada).

Pretende-se reconhecer a especificidade da agricultura familiar, adotando medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu favor.

Verificação da validade do Estatuto da Agricultura Familiar através do Código de Consulta

Comprovativo da mão-de-obra familiar

- Modelo orientador (PDF) para ações de divulgação
- Benefícios/direitos de detentor EAF (PDF) - 08/06/2020

Pretende-se reconhecer a especificidade da agricultura familiar, adotando medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu favor.