Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018
Plano Nacional de Controlo Plurianual (PNCP) – Relatório (PNCP) 2022 | 2023 (PDF)
Plano Nacional de Controlo Plurianual - DGAV
Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF) Formulário (PDF)
Transição de operadores entre Organismos de Controlo
PO-004 - Catálogo de Medidas em caso de incumprimento comprovado - Medidas
PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (PDF)
Modelo de Plano de Controlo (PDF)
PO-002 – Avaliação de risco – PB
Comunicação de infrações e irregularidades
PO-020 - Procedimento de Colheita de Amostras na Produção Biológica
PO-19 - Designação de Laboratórios Oficiais no regime da Produção Biológica (PDF) Formulário (Docx)
Laboratórios designados pela DGADR para controlo oficial em regimes de qualidade
Laboratórios designados para o controlo oficial na Produção Biológica 08.05.2024
