Foi publicado o E-book das "Normas técnicas necessárias ao exercício da Produção Integrada. Culturas vegetais". O trabalho desenvolve-se no âmbito do estipulado pelo Decreto-Lei n.º37/2013, de 13 de março, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 256/2009,de 24 de setembro, no qual a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em articulação com outras entidades como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV,I.P.), estabelecem os princípios, orientações e normas técnicas necessárias à Produção Integrada.
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A Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, relativa à intervenção «Conservação do solo – Pastagens biodiversas», do Eixo C.1 – Gestão ambiental e climática, prevê a existência de regimes sujeitos a controlo e certificação, realizado por organismos de controlo e certificação (OC). Neste âmbito, foi publicada a Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março, que visa estabelecer as normas nacionais e os procedimentos para o reconhecimento dos OC, aplicável à intervenção abaixo indicada, para a qual estão abertas as candidaturas:
Podem ser consultadas as Orientações Técnicas que estabelecem os procedimentos para o reconhecimento dos organismos de controlo e certificação (OC), para o regime de controlo:
Foi publicado o Despacho n.º 20/2023 - Suspensão da obrigatoriedade da instalação de sebes no âmbito das normas técnicas necessárias ao exercício da Produção Integrada - Culturas vegetais.
Pode ser consultado aqui
O Balcão de Serviços DRAPOnline, acessível em draponline.gov.pt, no âmbito da Formação Específica Setorial (Agricultura) disponibiliza novos serviços dirigidos a Formadores,
Publicita-se listagem dos Organismos de Controlo que, após auscultação prévia, demonstraram ter interesse em proceder às ações de controlo e/ou certificação concernentes às intervenções «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, à do «Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos», na componente de bem-estar animal bem como a relativa à «Conservação do solo- Pastagens biodiversas».
A APED elaborou, em parceria com a DGADR – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o “Guia de Boas Práticas na Distribuição de Produtos Biológicos Alimentares”. Este documento destina-se a todos os operadores da área da distribuição que rececionam, armazenam, transportam e expõe em loja produtos biológicos alimentares.
Neste guia, que será disponibilizado em diversas plataformas, são abordados os temas relativos à produção biológica, à certificação que lhe está associada e à utilização de indicações referentes a este tipo de produção, na rotulagem e na publicidade, bem como às regras de controlo nas várias etapas desde a receção à exposição em loja dos produtos biológicos alimentares.
