No âmbito da Diretiva Nitratos, Portugal, tal como os restantes Estados-Membros, integra:
- O Comité Nitratos (Nitrates Committee);
- O Grupo de Peritos para a implementação da Diretiva Nitratos (Nitrates Expert Group (NEG)).
Os membros destes dois fóruns técnicos são as respetivas autoridades competentes dos Estados-Membros, pelo que Portugal está representado através da:
- Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto representante da área da agricultura, e
- Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto representante da área do ambiente.
Comité Nitratos (Nitrates Committee)
Constitui um Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico e aplicação da Diretiva Nitratos, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
O Comité Nitratos reúne trimestralmente abordando vários temas técnicos, nomeadamente quanto à concessão de uma derrogação solicitada por um Estado-Membro nos termos da Diretiva Nitratos; às “guidelines” para a elaboração do Relatório Quadrienal pelos Estados-Membros; à apresentação do Relatório síntese da Comissão.
Nitrates Expert Group (NEG):
O Nitrates Expert Group (Grupo de Peritos para a implementação da Diretiva Nitratos) constitui um fórum de discussão entre a DG ENV e os Estados-Membros sobre aspetos técnicos relacionados coma implementação da Diretiva Nitratos e a política de gestão de nutrientes (azoto e fósforo).
Este Grupo de Peritos foi criado em 2014, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, como forma de dar continuidade ao trabalho realizado no passado pelo Comité de Nitratos nesta área.
O Nitrates Expert Group tem como tarefas:
1) Estabelecer a coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros no tocante às temáticas relacionadas com a aplicação da legislação, dos programas e das políticas da União no domínio da poluição e da eutrofização das águas por nitratos de origem agrícola, bem como da política de nutrientes (azoto e fósforo);
2) Proporcionar o intercâmbio de experiências e boas práticas no domínio da poluição e da eutrofização das águas por nitratos de origem agrícola.
