Produdos Tradicionais Portugueses
Agricultura e Produção Biológica
Parceria portuguesa para os solos
Sistema de Informação do Regadio
Bolsa Nacional de Terras
Rede Rural Nacional 
Boletim Informativo - Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação
Agricultura biológica
Programa Emparcelar para Ordenar
Guia de apoio às explorações agrícolas
Serviço de Aconcelhamento Agrícola e Florestal
Tecnicos em Formação Regulamentada
Cartografia e Informação Geográfica
Grupo de Projeto do Mira
Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER)

 

 

Dados Abertos
Consulta dos dados do cartão do gasóleo

Estatuto da Agricultura Familiar

biblioteca online

 

Enquadramento legal

 

Arrendamento rural

Decreto-Lei nº 294/2009 de 13 de outubro
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 80/2009, de 14 de agosto, estabelece o novo regime do arrendamento rural.


Unidade de cultura

Portaria n.º 19/2019, de 15 de janeiro
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto

Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto
Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura.
Revoga a Portaria n.º 202/70 de 21 de abril.


Lei da Estruturação Fundiária

Lei 89/2019, 3 de setembro
A presente Lei procede à primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de Agosto.Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março.

A presente Lei estabelece o regime da estruturação fundiária, com o objetivo de criar melhores condições para o desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais de modo compatível com a sua gestão sustentável nos domínios económico, social e ambiental, através da intervenção na configuração, dimensão qualificação e utilização produtiva das parcelas e prédios rústicos.


Bolsa Nacional de Terras

Tem por objetivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização de terras, designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas, e, bem assim, através de uma melhor identificação e promoção da sua oferta.


Guia de Apoio aos Instrumentos de Estruturação Fundiária

Tendo-se verificado a existência de diversas interpretações na aplicação da legislação em vigor, a DGADR entendeu produzir um modelo orientador de forma a uniformizar procedimentos e a aplicação dos diversos instrumentos de estruturação fundiária por parte de todas as entidades envolvidas direta ou indiretamente nos processos que decorrem da aplicação da Lei n.º111/2015, de 27 de agosto alterada pela Lei 89/2019, 3 de setembro 


 

logo agri fam
CAOF
uso eficiente da agua
sistema de  reconhecimento de regantes

 

sir destaque2
Cartas Pery
NREAP
projeto BINGO
protocolo FFP
projetos cofinanciados
Guia de apoio à criação de microempresas
Guia de apoio às explorações agrícolas