A intervenção tem por objetivo promover as boas práticas de eficiência alimentar, de maneio e de saúde animal nas explorações pecuárias de bovinos de leite e bovinos de carne, de forma a reduzir as emissões de metano, com o objetivo de contribuir para a mitigação das alterações climáticas.
Esta intervenção está sujeita a controlo e certificação através de organismos de controlo e certificação (OC).
O OC que pretenda vir a ser reconhecido terá de cumprir com o estabelecido na legislação que a regula e com a Orientação Técnica n.º7 (OT7), elaborada pela DGADR em colaboração com a DGAV e preencher o respetivo formulário como a seguir se indica.
- Orientação Técnica n.º7 (pdf) (Publicitado 27.04.2023)
- Formulário .docx .odt
- Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março