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  • Controlo e/ou certificação - Novas Intervenções PEPAC

A Portaria nº 54-E/2023, de 27 de fevereiro, relativa ao regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no que se refere à aplicação do Eixo «A – Rendimento e Sustentabilidade» e a Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, relativa à intervenção «Conservação do solo – Pastagens biodiversas», do Eixo C.1 – Gestão ambiental e climática, preveem a existência de regimes sujeitos a controlo e certificação, realizado por organismos de controlo e certificação (OC). 

Neste âmbito, foi publicada a Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março, que visa estabelecer as normas nacionais e os procedimentos para o reconhecimento dos OC.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO OC 


INTERVENÇÕES PEPAC
Data Publicitação
das  OTE
OT 2/2024 – Processo de Reconhecimento de Organismos de Controlo (OC) para efeitos de Validação e Aprovação do Plano de Fertilização 07/05/2024
OT 7 - Melhorar a Eficiência Alimentar Animal para Redução das Emissões de Gases com Efeitos de Estufa 27/04/2023
OT 6 - Conservação do Solo - Pastagens Biodiversas 06/04/2023
OT 5 - Bem-Estar Animal e Uso Racional de Antimicrobianos 11/05/2023