É um regime de certificação voluntária de produtos agrícolas e géneros alimentícios, aplicável sempre que o operador pretenda incluir no rótulo qualquer informação, para além da exigida pela rotulagem obrigatória.
É um sistema de certificação nacional privado aplicável a:
Carne de bovino
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Menção
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Requerente
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Organismo de Controlo
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Legislação
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Síntese das Especificações
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ABERDEEN ANGUS – Portugal |
Associação de Criadores da Raça Aberdeen-Angus |
CERTIS – Controlo e Certificação, CERTIS |
Aviso (extrato) n.º 556/2013, de 10 de janeiro |
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Programa Origens |
ITMP Alimentar, S.A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 10322/2016, de 19 de agosto |
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RAPORAL 100% |
Raporal S. A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 11150/2014, de 7 de outubro Declaração de retificação n.º 1197/2014, de 24 de novembro Aviso (extrato) n.º 11149/2014, de 7 de outubro Aviso (extrato) n.º 14290/2014, de 22 de dezembro |
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Limousine Continente |
Modelo Continente Hipermercados, S. A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 3879/2013, de 18 de março |
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Aberdeen - Angus Continente |
Modelo Continente Hipermercados, S. A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 9140/2019, de 24 de maio |
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Limousine Portugal |
Associação Portuguesa de Criadores da Raça Bovina Limousine - ACL. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º18900/2018, de 17 de dezembro Aviso n.º 2637/2021, de 11 de fevereiro |
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Charolês e Charolês Premium |
Charolês Portugal - Associação de Criadores de Charolês de Portugal |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 18801/2018, de 14 de dezembro |
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CM — Carne Minhota |
Agrominhota — Agrupamento de Produtores de Carne, Leite e Queijo da Raça Minhota, C.R.L. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 2245/2013, de 14 de fevereiro Aviso (extrato) n.º 2477/2013, de 20 de fevereiro |
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Bovino do Monte |
ELIPEC, Agrupamento de Produtores de Pecuária,S. A. |
AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda. |
Aviso n.º 7480/2006, de 5 de julho |
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Carne do Pasto |
Vivid Foods, Lda. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 2907/2020, de 20 de fevereiro Aviso n.º 2908/2020, de 20 de fevereiro |
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Best Farmer - Cuidamos do Bem-Estar Animal |
Jerónimo Martins – Best Farmer S.A. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 7446/2020, de 7 de maio |
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Carne Selecionada Angus Gold 100 % Nacional |
Vivid Foods, Lda. |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 4949/2020, de 24 de março Aviso n.º 4948/2020, de 24 de março |
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| Carne de Bovino "Charolês Nacional" |
Associação Portuguesa de Criadores de Bovinos de Raça Charolesa (APCBRC). | CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. | Aviso n.º 18617/2021, de 1 de outubro |  |
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“LUSOCARNE – Carne Maturada Certificada” |
LUSOCARNE – Produtos Alimentares, S.A. |
CERTIS - Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 2634/2021, de 11 fevereiro Aviso n.º5402/2022, de 14 de março |
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“Meireles - Carne Maturada Certificada” |
Carnes Meireles do Minho, S.A. |
CERTIS - Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º13996/2021, de 23 de julho |
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“Carne Maturada Dry-Aged - maturação controlada e certificada” |
Vivid Foods, Lda. |
CERTIS - Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º19879/2020, de 9 de dezembro |
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| "Carne de "Bovino de Ar Livre" do Prado ao Prato" | Monte do Pasto Lda. | CERTIS - Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º12665/2022, de 24 de junho Aviso n.º 21699/2022, de 15 de novembro Aviso (extrato) n.º 24773/2023, de 20 de dezembro |
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| "Carne de Produção extensiva – Ar livre – Continente" | Modelo Continente Hipermercados, S.A. | CERTIS – Controlo e certificação, Lda. | Aviso (extrato) n.º 2144/2023, de 31 de janeiro Aviso n.º6178/2023, de 23 de março |
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| Carne Controlada Aberdeen-Angus Bestfarmer | Bestfarmer, S. A. | CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Despacho (extrato) 2975/2024, de 20 de março |
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Legislação aplicável Bovinos
- Decreto–Lei n.º 323-F/2000, de 20 dezembro
- Reg. (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho
- Reg. (CE) n.º 1825/2000 da Comissão, de 25 agosto
- Reg. (CE) n.º 275/2007 da Comissão, de 15 março
- Reg. (CE) n.º 566/2008 da Comissão, de 18 junho
Carne de suino
Carne de Suíno
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Menção
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Requerente
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Organismo de Controlo
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Legislação
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Síntese das Especificações
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Porco.PT |
FPAS- Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores |
CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso (extrato) n.º 205/2017, de 5 de janeiro Aviso (extrato) n.º 9373/2018, de 11 de julho |
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| “Bem-estar Animal Certificado” | FILPORC — Organização Interprofissional da Fileira da Carne de Porco | CERTIS – Controlo e Certificação, Lda. |
Aviso n.º 19238/2021, de 12 de outubro Aviso n.º 5403/2022, 14 de março |
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Legislação aplicável
- Decreto-Lei n.º 71/1998, de 26 março
Cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer - Despacho n.º 10747/1998, de 25 junho
Define as competências atribuídas ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), no âmbito da rotulagem de carne de suíno.
Carne de aves
Carne de Aves
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Menção
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Requerente
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Organismo de Controlo
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Legislação
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Síntese das Especificações
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Frango Campoaves - Produção ao ar livre |
CAMPOaves - Aves do Campo, S.A.. |
SGS Portugal, S. A. |
Aviso (extrato) n.º 7702/2024/2, de 11 de abril |
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Frango do Campo Pingo doce |
Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S. A. |
SGS Sociedade Geral de Superintendência, S.A. |
Aviso (extrato) n.º 6374/2024/2, de 25 de março |
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Frango do Campo – Seleção Continente |
Modelo Continente Hipermercados, S.A. |
Controlvet - Segurança Alimentar,S.A. |
Aviso (extrato) n.º 14125/2016, de 15 de novembro Aviso (extrato) n.º 14124/2016, de 15 de novembro |
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Frango do Campo Kilom |
KILOM — Sociedade Agrícola e Pecuária da Quinta dos Lombos, S. A. |
Controlvet - Segurança Alimentar,S.A. |
Aviso n.º 473/2001 (2.ª série), de 12 de janeiro |
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| Frango do Campo Lusitano - Produção ao ar livre | ITMP Alimentar, S. A. | SGS Portugal S. A. | Aviso n.º 2636/2021, de 11 de fevereiro | |
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| "O Galo de Barcelos" - Produção ao Ar Livre | Confraria Gastronómica "O Galo de Barcelos" | CERTIS - Controlo e Certificação, Lda. | Aviso n.º 8483/2021, de 7 de maio Aviso n.º 8484/2021, de 7 de maio |
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| Frango do Campo — Produção ao Ar Livre | Auchan Retail Portugal, S. A. | SGS Portugal, S. A. | Aviso (extrato) n.º 16371/2023, de 30 de agosto |   |
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Legislação aplicável
Ovos
Ovos
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Menção
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Requerente
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Organismo de Controlo
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Legislação
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Síntese das Especificações
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Ovo Camponês - Ovos de galinha criada ao ar livre |
Casa do Aido - Bernardino de Almeida e Costa & Filhos, S.A. |
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Aviso n.º 8167/2002 (2.ª série), de 5 de julho |
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Ovos de galinhas alimentadas com milho, trigo e soja |
ZEZEROVO - Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S. A. |
Controlvet - Segurança Alimentar, S. A. |
Aviso n.º 8554/2004, de 27 de junho |
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Legislação aplicável
- Despacho Normativo n.º 27/2003, de 30 junho
- Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 da Comissão, de 17 de agosto de 2023
Rótulos aprovados ---
Controlo e certificação ---
Notificação por Edital ---
As condições de produção encontram-se descritas num caderno de especificações e toda a cadeia de produção está sujeita ao controlo por parte de um organismo de controlo independente.
Do rótulo das embalagens consta um distintivo (símbolo) onde indica a aprovação pelo Ministério da Agricultura e Mar.
