- Alimentos, bebidas e produtos agrícolas (incluindo cerveja, cidra e perada);
- Bebidas espirituosas;
- Vinho;
- Vinho aromatizado.
Conforme definido no Acordo de Saída, as Indicações Geográficas da UE registadas até ao final do período de transição (31 de dezembro de 2020) continuarão protegidas naquele mercado.
Informação mais detalhada pode ser consultada no site do Reino Unido.
A DGADR recebeu uma comitiva de 6 técnicos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde, numa iniciativa promovida pela WIPO - World Intellectual Property Organization, tendo como objetivo a formação de quadros no âmbito das Indicações Geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios .
O Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa foi instituído pela Assembleia da República em junho de 2015 e desde então, as celebrações oficiais decorrem no último fim-de-semana de Maio, elevando a importância da gastronomia nacional.
Segundo Grupo
Em homenagem aos pastores, às suas mulheres, e a todos os que ainda trabalham nas queijarias e rouparias tradicionais de Portugal, os CTT fizeram esta emissão de selos comemorativos, dividida em duas séries, retratando todos os queijos DOP e IGP lusitanos.
Primeiro Grupo
(Reprodução autorizada pelos CTT Correios de Portugal)
A DGADR organizou uma sessão de formação para um grupo de alunos dos EUA do Hartwick College - NY em a visita de estudo a Portugal. Esta sessão visou contextualizar a implementação dos conceitos de denominação de origem e de indicação geográfica na UE e em Portugal e a degustação e divulgação de alguns produtos portugueses com DOP ou IGP. Esta sessão contou igualmente com a presença do Professor Sandro Mendonça, do Departamento de Economia do ISCTE-IUL.
Legislação de enquadramento
- Regulamentação UE
Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de abril de 2024 relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) nº1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) nº 1151/2012
Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão de 30 de outubro de 2024 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236
Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão de 30 de outubro de 2024 que completa o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014
Regulamento Delegado (UE) 2025/29 da Comissão de 30 de outubro de 2024 que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 que complementa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos e ao registo
Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008.
Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008
Regulamento (UE) 625/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos (versão consolidada de 28-01-2022)
Comunicação da Comissão 2010/C 341/03 de 16 de dezembro 2010 - Orientações sobre a rotulagem de géneros alimentícios que utilizam como ingredientes denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP)
- Legislação nacional
Portaria n.º 123/2025/1, de 21 de março - Procede à aprovação do Regulamento de Coordenação de Indicações Geográficas de Produtos Agrícolas, Géneros Alimentícios e Bebidas Espirituosas não Vínicas (IG) e de Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG).
Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto
Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018
Despacho Normativo n.º 3/2021 - segunda alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018
Despacho Normativo n.º 9/2015 de 11 de junho
Outros instrumentos de proteção
Manual de apoio ao registo e Formulários
Em atualização
Pedidos de registo de denominações em análise
Em Consulta Pública Nacional
-
Em análise na Comissão Europeia
- Banana dos Açores
[Caderno de Especificações; Documento Único] - Regueifa de Ul
[Caderno de Especificações; Documento Único] - Pão de Ul - Pada de Ul
[Caderno de Especificações; Documento Único] - Melão de Almeirim/ Melão D`Almeirim
[Caderno de Especificações; Documento Único] - Pão de ló de Margaride / Pão leve de Margaride /Rosca de Margaride
[Caderno de Especificações; Documento Único] - Mel-de-Cana da Madeira
[Caderno de Especificações; Documento Único] - Sal e flor de Sal de Castro Marim
[Caderno de Especificações; Documento Único]
Em Consulta Pública Mundial
Alterações normalizadas
Manteiga dos Açores DOP – Aviso nº 26/2025, de 9 maio
Meloa de Santa Maria Açores IGP – Aviso nº 14/2025, de 3 de abril
Mel da Serra da Lousã DOP - Aviso n.º 5450/2024/2, de 14 de março
Controlo e Certificação
- Nota Interpretativa rotulagem DOP/IGP/ETG (PDF)
- Plano de Controlo em Regimes de Qualidade (DOP/IGP/ETG) - PNCP (PDF)
- Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF) Formulário (doc)
- PO avaliação risco
- PO elaboração de plano de controlo
- Procedimento de Colheita de Amostras nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e Produção Biológica
- Procedimento Operativo de designação de laboratórios oficiais no âmbito dos regimes de qualidade (PDF) Formulário de candidatura (Docx)
- Laboratórios designados para o controlo oficial nos regimes de qualidade DOP/IGP/ETG e MPB 26.03.2024
- Operadores sob controlo: • 2020 • 2021 • 2022 • 2023
Produção, preços e comercialização
Evolução da produção
Estudos e Manuais
- Estudo sobre denominações de Origem e Indicações Geográficas (junho 2022)
- Guia de rotulagem de DOP, IGP e ETG
- Procedimento relativo ao pedido de registo de uma DOP, IGP, ETG ou IG de bebida espirituosa
- Glossário de termos aplicáveis aos regimes de qualidade
- Valor dos regimes de qualidade da UE, indicações geográficas (IG) e especialidades tradicionais garantidas (ETG)
Agrupamento de Produtores / Organismos de controlo delegados
Ligações úteis
Comissão Europeia - Política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios
OriGIn - Organization for an International Geographical Indications Network
QUALIVITA - Foundation for the Protection and the valorization of quality agri-food products
WIPO - World Intellectual Property Organization
WTO - World Trade Organization
