O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.
Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.
A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.
Pesquisa JER
Em remodelação
Requisitos para o Reconhecimento ao “Estatuto JER”:
- Pessoas singulares, bem como as pessoas coletivas, que exerçam ou pretendam iniciar o exercício de atividade económica numa zona rural.
- Os requerentes, no caso de pessoas singulares, devem ter idade compreendida entre 18 e 40 anos, inclusive.
- No caso das pessoas coletivas, os requerentes devem preencher os seguintes requisitos:
- Enquadrarem -se como micro ou pequena empresa, nos termos previstos no anexo ao Decreto -Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro,
- A maioria do capital social ou dos direitos de voto pertencerem a uma ou mais pessoas singulares que cumpram o requisito referido no número anterior.
- Formulários para Pedido de Reconhecimento de “Estatuto do Título De Jovem Empresário Rural” a endereçar à DGADR (jer@dgadr.pt):
| Formulário para Pedido de Reconhecimento - DGADR | |
- No caso de necessitar de APOIO, para solicitar o seu pedido de Estatuto pode dirigir-se à Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP’S) da sua Região, que lhe prestará os devidos esclarecimentos e efetuará o seu pedido.
Formulários a preencher pelas DRAP’s:
| Formulário para Pedido de Reconhecimento - DRAP'S | |
Pessoa Singular  |
Pessoa Coletiva |
Estatísticas das candidaturas - 2021 | 2022 | 2023 (XLSX)
Participação em projetos
Projeto desenvolvido pela AJAP, em parceria com a DGADR, Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, CNJ – Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural, enquadrado na Área 4 – Observação da agricultura e dos territórios rurais, atividade JLD3, com o tema prioritário TP3 – Promoção de Territórios Rurais Inteligentes, e a atividade prioritária de “Promoção do estatuto do JER e discussão das suas potencialidades e impactos no desenvolvimento rural”.
Este projeto objetiva veicular e discutir com agentes do setor e outros interessados o Estatuto do Jovem Empresário Rural, identificar casos de sucesso de jovens empreendedores, disseminar boas práticas identificadas, reconhecer e discutir as mais-valias em deter o estatuto e os potenciais impactos que o mesmo poderá ter no panorama regional e nacional. Simultaneamente, pretende-se auscultar os principais stakeholders dos territórios rurais sobre as respetivas expectativas quanto à concretização das vantagens e benefícios associados ao Estatuto do JER.
No Seminário de encerramento do projeto, realizado em 16 de setembro de 2022, foi apresentado o manual “Jovem Empresário Rural – Renovação do Mundo Rural”. Este manual resulta do culminar dum ciclo de Workshops, que objetivaram debater e aprofundar o estatuto de Jovem Empresário Rural, que inequivocamente constitui parte da solução para contrariar a tendência de desertificação das zonas rurais, percecionar o seu contributo para a diversificação das atividades económicas, assim como avaliar o impacto a nível regional e nacional.
