Balcão Único
Bolsa Nacional de Terras
Sistema de Informação do Regadio
Estatuto da Agricultura Familiar
Produtos Tradicionais Portugueses
Jovem Empresário Rural
Formação Profissional
Cartas de Pery
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
previous arrow
next arrow

Os PO são submetidos até 30 de setembro do ano anterior ao início da sua execução, através do formulário próprio disponível no sítio da DGADR, acompanhado dos documentos nele indicados, junto da respetiva Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP).

Candidaturas de 2024Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Fluxograma das candidaturas

Alteração das Candidaturas

  • Todas alterações devem ser aprovadas em assembleia geral,
  • Pedido de alterações deverá ser feito junto da respetiva Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP), através de formulário próprio disponível no sítio da internet da DGADR, existindo regras específicas para o ano em curso e para o ano seguinte, conforme o artigo 31.º, 32.º e 33 da Portaria n.º 54-F/2023 de 27 de fevereiro de 2023.

 

 
Alterações
N.º
alterações
Data limite para
apresentação

Data de decisão
Ano em curso Antecipação ou atraso na execução
3

15 de novembro

30 dias úteis
Ano seguinte   2 30 de setembro do ano anterior Até 31 de dezembro do ano de apresentação *

* Em casos excecionais, a DGADR pode proferir a decisão até 20 janeiro do ano seguinte.