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O Programa Nacional para apoio setor da apicultura, para o período 2023-2027, assume como objetivos estratégicos principais na modernização do sector através da promoção e da partilha de conhecimentos, a inovação e a digitalização na agricultura e nas zonas rurais, a contribuição para travar e inverter a perda de biodiversidade, o reforço da orientação para mercado e aumento da competitividade das explorações agrícolas, o melhoramento da resposta dada pela agricultura da União às exigências da sociedade domínio da alimentação e da saúde. 

O apoio ao setor da apicultura envolve as seguintes intervenções, na qual tem enquadramento no Art.º 55.º do Regulamento (UE) 2021/2115:

Intervenção B.2.1 - Assistência técnica aos apicultores e organizações de apicultores

A intervenção contribui para fornecer as entidades beneficiárias com meios técnicos para reforço da formação profissional, aconselhamento e transmissão de conhecimento aos apicultores seus associados.

Intervenção B.2.2 - Luta contra a varroose

A intervenção visa apoiar os beneficiários para promover a eficácia de implementação do «Plano de Luta contra a Varroose» incluído no «Programa Sanitário Apícola», elaborados pela DGAV-Direção Geral de Alimentação e Veterinária (autoridade sanitária veterinária. A implementação destes planos prevê procedimentos diferenciados tendo em consideração a localização das colmeias, nomeadamente se estão incluídas em Zona Controlada, fora de Zona Controlada ou em Zona sem varroose, pelo que são também diferentes as condições de acesso ao apoio por colmeia nestas zonas.

Intervenção B.2.3 - Combate à Vespa velutina (vespa asiática)

A intervenção contribui para que as entidades beneficiárias utilizem de forma mais eficaz os meios e as práticas previstas nos planos sanitários oficiais, de modo a promover a melhoria das condições de vida das abelhas, e sua proteção face a inimigos. 

Intervenção B.2.4 - Apoio à transumância

A intervenção visa contribuir para a melhoria das condições de realização da transumância, em contexto de eficácia de utilização de recursos e organização do setor, sendo por isso estabelecido apoio através da aquisição de serviços, ou de aluguer de equipamentos, relativos às operações de transumância de colmeias. 

Intervenção B.2.5 - Análises de qualidade do mel ou outros produtos apícolas

A intervenção contribui para a melhoria da qualidade dos produtos da apicultura, em resposta às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde, nomeadamente no que respeita à produção sustentável de alimentos seguros.

Intervenção B.2.6 - Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas

A intervenção contribui para o estabelecimento de condições adequadas à melhoria das condições de vida das abelhas, através de repovoamento com reprodutoras autóctones selecionadas de reconhecida adaptação ao meio, contribuindo ainda para travar e inverter a perda de biodiversidade.

Intervenção B.2.7 - Apoio a projetos de investigação aplicada

A intervenção contribui para a modernização do setor através da promoção e da partilha de conhecimentos e da inovação, e promovendo a cooperação com entidades de méritos reconhecidos na investigação e transferência de conhecimento.

Intervenção B.2.8 - Melhoria da qualidade dos produtos apícolas

A intervenção contribui para a modernização da cadeia de valor, com a utilização de novas tecnologias e processos que contribuem para a melhoria das condições de produção e comercialização, assim como para um uso mais eficiente de recursos.