A presente Orientação Técnica Específica tem como objetivo a explicação de informações complementares relativas a apresentação das candidaturas no âmbito do Domínio B.2 «Programa Nacional para apoio do Setor da Apicultura» de acordo com o disposto no respetivo regime de aplicação, aprovado pela Portaria nº 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, que estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC Portugal), incluindo a sua gestão financeira.
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