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Tipo de intervenção Documentos

B.2.2. Luta contra a varroose

Lista de medicamentos veterinários autorizados pela DGAV - cf. alínea a) do nº 2 do art. 17.º;
Lista dos Laboratórios aprovados pela DGAV e das análises de patologia apícola elegíveis - cf. alínea b) do nº 2 do art.17.
Entidades registadas na DGAV para indústria e comércio de cera destinada à atividade apícola - cf. alínea c) do nº 2 do art.17.º;
Entidades registadas na DRA dos Açores para indústria e comércio de cera destinada à atividade apícola - cf. alínea c) do nº 2 do art.17.º;
Lista das Entidades Gestoras de Zonas Controladas (EGZC) - cf. alínea e) do art.4.º


B.2.3. Combate à Vespa velutina (vespa-asiática)
Lista para combate à vespa, dos concelhos e freguesias de acordo com a plataforma STOPvespa (ICNF) (xlsx)
Lista para prevenção e vigilância da vespa, dos concelhos e freguesias de acordo com a plataforma VigiaVespa (INIAV)
Manual de Boas Práticas para o combate à vespa velutina
Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina
Bases para a Vigilância Ativa
B.2.5. Análises de qualidade do mel ou outros produtos apícolas

Lista oficial de estabelecimentos de extração e processamento de mel 
Lista dos laboratórios para análises do mel e dos produtos apícolas   
Lista oficial de unidades de produção primária (UPP)
B.2.6. Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas Lista de Centros de Criação de Rainhas aprovados pela DGAV
B.2.7. Apoio a projetos de investigação aplicada Agenda Nacional de Investigação em Apicultura e Biodiversidade

Legislação

Portaria n.º 317/2023, de 23 de outubro - Primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Despacho n.º 7769/2023, de 27 de julho - Cria o Grupo de Acompanhamento da Intervenção Setorial Apicultura (GAISA), com o objetivo de acompanhar a execução da intervenção setorial para os produtos da apicultura

Declaração de Retificação n.º 10/2023, de 31 de março - Retifica a Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

Decreto Legislativo Regional nº 17/2022/A, de 19 de julho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores

Decreto-Lei n.º 12/2023 de 24 de fevereiro - Estabelece as normas gerais para o PEPAC Portugal, no âmbito da implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para 2023-2027.

Portaria n.º 54-G/2023 de 27 de fevereiro - Estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Portaria n.º 54-L/2023 de 27 de fevereiro - Aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura.

Portaria n.º 298/2019 de 9 de setembro - Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações.

Portaria n.º 74/2014 de 20 de março – Regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 e 853/2004, ambos, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, estabelece critérios para a aplicação de flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de novembro e suas alterações, para determinados géneros alimentícios e revoga a Portaria n.º 699/2008, de 29 de julho. 

Decreto-Lei n.º 1/2007 de 2 de janeiro - Estabelece as condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, complementares aos Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, instituindo o respetivo regime e condições de registo e aprovação.

Decreto-Lei n.º 203/2005 de 25 de novembro - Estabelece o regime jurídico da atividade apícola e as normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas.

Decreto-Lei n.º 214/2003 de 18 de setembro - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2001/110/CE, do Conselho, de 20 de dezembro, relativa ao mel Definição das características do mel e regras de acondicionamento e rotulagem.

Despacho n.º 14536/2006 de 10 de julho - Fixa os termos e os montantes a atribuir por indemnização em caso de abate sanitário de colónias de abelhas, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº203/2005 de 25 de novembro.

Decisão de Execução (UE) n.º 2021/974 de 9 de junho - Aprova a alteração dos programas nacionais de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nas redações atuais.   

Ligações

 Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)

Instituto Nacional de Investigação, Agrária e Veterinária (INIAV)

Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP)

Comissão Europeia - Agricultura e Desenvolvimento Rural (Mel - Apicultura)

Sistema informático de controlo oficial de apiários da DGAV