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Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura 2023-2027

Abelha

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC Portugal) contém intervenções financiadas pela Política Agrícola Comum (PAC), sob forma de pagamentos diretos, de medidas setorial da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural, cujo o financiamento se encontra assegurado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). 
A Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem como funções a gestão de apoio à qual lhe compete: 
          • Receção das candidaturas,
          • Decisão de aprovação das candidaturas, 
          • Notificação dos candidatos e das entidades avaliadoras das decisões proferidas.