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Estatuto da Agricultura Familiar
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Tipo de intervenção Modelos/Manuais
Todas as intervenções  Modelo C1 – Ficha financeira do programa operacional (.xlsx) Nova Versão (setembro 2024)
Modelo C2 - Ficha de situação inicial da Organização de Produtores (.xlsx)
Formulário Apresentação de Candidatura/Alteração ao Programa Operacional (.doc) Nova Versão
Ficha Modelo Trabalho Técnico (.xlsx)
Modelo de Declaração de Compromisso (.docx)
Declaração do promotor relativa a aquisição de bens em segunda mão - Minuta (.docx)
Declaração do revendedor relativa à venda de bens em segunda mão - Minuta (.docx)
Declaração Compromisso FEADER FEAGA - Minuta (.docx)
Declaração Compromisso manutenção eligibilide alterações - Minuta (.docx)
B.1.1. - Gestão do solo Manual de procedimentos: Manual dos solos (PDF)
B.1.1.1 – Compostagem ou reutilização de biomassa e ou subprodutos orgânicos provenientes da exploração
B.1.1.2 – Reutilização de biomassa e/ou outros subprodutos orgânicos provenientes da exploração


B.1.2. - Gestão da Água

Manual de procedimentos (PDF)
B.1.2.1 - Poupança de água através da reconversão ou modernização de sistema de rega

B.1.2.3 - Poupança de água mediante a reutilização de águas residuais



B.1.3. Gestão da Energia

Manual de procedimentos (PDF)

Ministério da Agricultura e Pescas

Portal iFAMA - Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente

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