Diretor-Geral - Dr. José Eduardo Reis
Licenciado em Direito, integrou o setor público em 1999. Exerceu funções como técnico especialista do Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, assim como o cargo de Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso e de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e de Contencioso no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP). Pós-graduação nas áreas de Direito da Contratação Pública, em Ciência da Legislação e Legística, em Justiça Administrativa e Fiscal e em Contencioso Administrativo. Participação em coautoria na publicação "Reforma do Sistema Parlamentar em Portugal - Análises e Instrumentos para um Diálogo Urgente", 2019.
Subdiretora-Geral - Dra. Catarina Cunha
Licenciada em Direito, integrou o setor público em 2000. Exerceu cargos de gestor de processo na área jurídica e de direção, no âmbito das execuções fiscais. Decisora e instrutora no âmbito de processos de contraordenação rodoviária e de processos em matéria de publicidade e práticas comerciais desleais, na área do Direito do Consumo. Como perita nacional, desempenhou funções de acompanhamento do processo legislativo europeu, da dinamização da ligação das redes de cooperação europeias e internacionais, com incidência na proteção e defesa do consumidor. Exerceu ainda, funções como técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.