Princípios éticos para fornecedores
- Despacho N.º DESP-00009-DIREÇÃO/2026 (PDF)
- Declaração ética e de Inexistência de Conflito de Interesses a que se refere o n.º 2 do Despacho N.º 00009-DIREÇÃO/2026 (PDF)
- Declaração ética e de Inexistência de Conflito de Interesses que se refere o n.º 3 do Despacho N.º 00009-DIREÇÃO/2026 (PDF)
Informação sobre procedimentos de contratação:
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