Decretos-Lei
- Decreto–Lei n.º 37/2013, de 13 de março
Alteração ao Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro - Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro
Estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis proteção integrada, produção integrada e ao modo de produção biológico
Portarias
- Portaria n.º 54-O/2023, de 27 de fevereiro
Aprova o regulamento relativo ao controlo da produção, preparação de produtos agrícolas e géneros alimentícios provenientes da produção integrada.
Despachos
- Despacho n.º DGADR-I02777-202507-DESP-00020-DIREÇÃO, de 24 de julho de 2025
Suspensão de realização de análise de solo em laboratórios inscritos em pelo menos uma rede de testes de proficiência e que façam prova da obtenção de resultados para os parâmetros analisados, pelos produtores agrícolas em PRODI e da aplicação da “Orientação Técnica n.º 001J/2024 - Reconhecimento de Laboratórios de análises de solos” - Despacho n.º 10935/2005, de 22 de abril
Aprova o símbolo que se destina aassinalar os produtos agrícolas e os produtos alimentícios obtidos de acordocom as regras de produção integrada. - Despacho n.º 18/DGADR/2024, de 9 de agosto
Autoriza a utilização do símbolo da produção integrada, aprovado pelo Despacho n.º 10935/2005 (2.ª série) de 16 de maio de 2005, em estilo monocromático.
Rotulagem: Símbolo
