EIXO A- Rendimento e Sustentabilidade - A.3.3.2 Promoção da Fertilização Orgânica:
- Orientação Técnica 02/2024 – Processo de Reconhecimento de Organismos de Controlo (OC) para efeitos de Validação e Aprovação do Plano de Fertilização - EIXO A- Rendimento e Sustentabilidade - A.3.3.2 Promoção da Fertilização Orgânica (PDF)
- Formulário (doc) (pdf)
Legislação |
| Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro |
| Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março |
| Portaria n.º 80-C/2024/1, de 4 de março |
| Portaria n.º 98/2024/1, de 12 de março; |
| Portaria n.º 153/2024/1, de 2 de maio |
OC reconhecidos no âmbito da intervenção PEPAC Continente A.3.2.2.
ENTIDADE |
Intervenção PEPAC Continente A.3.2.2. «Promoção da fertilização Orgânica» |
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| Data de Reconhecimento |
N.º Despacho |
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| Agricert– Certificação de Produtos Alimentares, Lda. | 28/05/2024 | 9/DGADR/2024 |
| Certis – Controlo e Certificação, Lda. | 06/06/2024 | 12/DGADR/2024 |
| Tradição e Qualidade – Associação Interprofissional para os Produtos Agro-alimentares de Trás-os-Montes | 05/06/2024 | 11/DGADR/2024 |