A estruturação fundiária visa criar melhores condições para o desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais de modo compatível com a sua gestão sustentável, com recurso a um conjunto de instrumentos: emparcelamento rural, valorização fundiária, regime de fracionamento dos prédios rústicos, planos territoriais intermunicipais ou municipais e Bolsa Nacional de Terras.
