Formação , Apoio Técnico
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- Detalhes
Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (versão consolidada 01-07-2013) -Em aplicação até 31-12-2021.
- Reg. (CE) n.º 889/2008 da Comissão de 5 de setembro, que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007, (versão consolidada 01-01-2021) - Em aplicação até 31-12-2021, exceto Anexos VII e IX (até 31-12-2023).
Derrogado por:
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada em 01-07-2021)
- Reg. (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro que estabelece normas de execução do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros. (versão consolidada em 18-03-2021) Em aplicação até 31-12-2021 (*).
(*) continua a ser aplicável para efeitos do preenchimento e da aposição do visto nos certificados de inspeção pendentes emitidos até 1 de janeiro de 2022 e dos extratos de certificados de inspeção pendentes apresentados pelo importador até 1 de janeiro de 2022, bem como para efeitos da declaração do destinatário, incluindo o primeiro destinatário, no certificado de inspeção ou num extrato do mesmo.
Derrogado por:
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão de 7 de julho de 2020 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19 (versão consolidada 01-07-2021).
- Detalhes
Aplicável a partir de 01-01-2022
Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho,(versão consolidada 01-12-2024)
- Regulamento Delegado (UE) 2025/452 da Comissão de 19 de dezembro de 2024 que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2021/642 que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos
- 2024/90732 - Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho
- Regulamento Delegado (UE) 2024/2867 da Comissão de 2 de setembro de 2024 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à apresentação do logótipo de produção biológica da União Europeia
- Regulamento de Execução (UE) 2023/1195 da Comissão de 20 de junho de 2023 que estabelece regras no respeitante aos pormenores e ao formato das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre os resultados de investigações oficiais de casos de contaminação por substâncias ou produtos não autorizados na produção biológica
- Regulamento de Execução (UE) 2023/121 da Comissão de 17 de janeiro de 2023 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas
- Regulamento de Execução (UE) 2022/2240 da Comissão de 20 de outubro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378, o Regulamento de Execução (UE) 2021/2119 e o Regulamento de Execução (UE) 2021/2307 no respeitante à utilização do selo eletrónico qualificado para a emissão de certificados
- Regulamento Delegado (UE) 2022/1450 da Comissão de 27 de junho de 2022, que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de alimentos proteicos não biológicos para animais na produção de animais de criação biológica, devido à invasão da Ucrânia pela Rússia
- Regulamento Delegado (UE) 2022/474 da Comissão de 17 de janeiro de 2022,que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos específicos de produção e de utilização de plântulas e de outro material de reprodução vegetal não biológico, em conversão e biológico
- Regulamento Delegado (UE) 2021/2304 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras para a emissão dos certificados complementares que atestam a não utilização de antibióticos na produção biológica de produtos animais para efeitos de exportação - da Comissão de 21 de outubro de 2021
- Regulamento de Execução (UE) 2021/2119 da Comissão de 1 de dezembro de 2021 que estabelece regras pormenorizadas sobre determinados registos e declarações exigidos aos operadores e grupos de operadores, bem como sobre os meios técnicos para a emissão de certificados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante à emissão do certificado para operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros
- Regulamento Delegado (UE) 2021/1165 da Comissão de 15 de julho de 2021 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas.
- Regulamento Delegado (UE) 2021/1189 da Comissão de 7 de maio de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à produção e comercialização de material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo de géneros ou espécies específicos.
- Regulamento Delegado (UE) 2021/771 da Comissão de 21 de janeiro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo critérios e condições específicas para as verificações da contabilidade documental no âmbito dos controlos oficiais da produção biológica e dos controlos oficiais de grupos de operadores.
- Regulamento de Execução (UE) 2021/279 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos e outras medidas que asseguram a rastreabilidade e a conformidade em matéria de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos
- Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros
- Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão de 24 de setembro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras de produção excecionais no domínio da produção biológica
- Regulamento de Execução (UE) 2024/3121 da Comissão de 16 de dezembro de 2024 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
- Regulamento delegado (UE) 2024/3095 da Comissão de 29 de julho de 2024 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 no respeitante à certificação de determinados operadores e grupos de operadores em países terceiros e aos controlos dos seus produtos biológicos realizados pelas autoridades de controlo e pelos organismos de controlo
- Regulamento de Execução (UE) 2024/2975 da Comissão de 25 de setembro de 2024 que altera o Regulamentos Delegados (UE) 2021/1698 e (UE) 2021/2306 no respeitante à importação para a União de produtos biológicos e em conversão de alto risco
- Regulamento de Execução (UE) 2024/2794 da Comissão, de 31 de outubro de 2024 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
- Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão de 16 de dezembro de 2021 que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o , n.os 2 e 3, do Regulamento CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
- Regulamento de Execução (UE) 2021/2307 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que estabelece regras no respeitante à documentação e às notificações exigidas no caso dos produtos biológicos e em conversão destinados a importação para a União
- Regulamento de Execução (UE) 2024/2140 da Comissão de 6 de agosto de 2024 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
- Regulamento Delegado (UE) 2021/1378 da Comissão de 19 de agosto de 2021 que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho.
- Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção
- Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 da Comissão de 13 de julho de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos relativos ao processo de reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de produtos biológicos e de operadores e grupos de operadores que disponham de certificação biológica, em países terceiros, e com regras sobre a supervisão desses organismos e autoridades de controlo e sobre os controlos e outras ações a realizar por esses organismos e autoridades
- Detalhes
Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018
Plano Nacional de Controlo Plurianual (PNCP) – Relatório (PNCP) 2022 | 2023 (PDF)
Plano Nacional de Controlo Plurianual - DGAV
Aprovação de Organismo de Controlo Delegado (PDF) Formulário (PDF)
Transição de operadores entre Organismos de Controlo
PO-004 - Catálogo de Medidas em caso de incumprimento comprovado - Medidas
PO-003 - Plano de Controlo – Produção Biológica (PDF)
Modelo de Plano de Controlo (PDF)
PO-002 – Avaliação de risco – PB
Comunicação de infrações e irregularidades
PO-020 - Procedimento de Colheita de Amostras na Produção Biológica
PO-19 - Designação de Laboratórios Oficiais no regime da Produção Biológica (PDF) Formulário (Docx)
Laboratórios designados pela DGADR para controlo oficial em regimes de qualidade
Laboratórios designados para o controlo oficial na Produção Biológica 08.05.2024
- Detalhes
Regulamento UE 2017/625
Controlo oficial
Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu do Conselho de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos (versão consolidada de 28-10-2021).
- C/2024/6481 - Comunicação da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Controlos Oficiais)
- Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão de 6 de setembro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere os requisitos para a entrada na União de remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano
- Regulamento Delegado (UE) 2021/2305 da Comissão de 21 de outubro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos casos e condições em que os produtos biológicos e os produtos em conversão estão isentos dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e ao local dos controlos oficiais desses produtos, e que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2019/2123 e (UE) 2019/2124 da Comissão
- Regulamento de Execução (UE) 2021/1935 da Comissão de 8 de novembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/723 no respeitante às informações e aos dados sobre produção biológica e rotulagem de produtos biológicos a apresentar utilizando o modelo normalizado de formulário
- Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19). (versão consolidada de 02-07-2021)
- Detalhes
- Utilização de Material de Reprodução Vegetal Não Biológico ou em Conversão – Pedido de utilização
- Lista de espécies de material de reprodução vegetal não biológico autorizado em 2024 | 2025 - Comunicação de utilização
- Autorizações de utilização de material de reprodução vegetal não biológico concedidas: 2021 | 2022 | 2023 | 2024
- Base de dados de material de reprodução vegetal
- Validação de matérias fertilizantes não harmonizadas
- Formulário para solicitar a validação de utilização de menção ao uso em MPB (pdf)
- Fertilização do solo – análises laboratoriais - Atualizado a 19/08/2022
- Lista de Matérias Fertilizantes (Não Harmonizadas) Autorizadas com menção de utilização em Agricultura Biológica - Atualizado a 9.05.2025
Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril - Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009
Portaria n.º 185/2022 de 21 de julho - Aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias- primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado.
Declaração de Retificação n.º 22-A/2022 - D.R. n.º 180/2022, 1º Supl, Série I de 16 de setembro - Retificação: Tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas.
O registo do produto com vista à sua colocação no mercado fica sujeito ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de junho.
Para questões/solicitações relacionadas com:
- Colocação no mercado de matérias fertilizantes (Decreto-Lei n.º 30/2022, de 11 de abril) revogando-se o Decreto-Lei n.º 103/2015, de 15 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro.
- Disponibilização no mercado de produtos fertilizantes EU (Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003,que irá ser revogado pelo Regulamento (UE) 2019/1009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho).
- Reconhecimento Mútuo (Regulamento (UE) 2019/515, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019).
Lista de matérias fertilizantes colocadas no mercado ao abrigo do Reconhecimento Mútuo disponível em DGAE.
Recomenda-se o contacto com a Direção-Geral das Atividades Económicas.
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Nota Informativa DGADR - Utilização do Cobre em Produção Biológica
- Intervenções nos animais de criação biológica - Nota Informativa Conjunta DGADR/DGAV - Pedido de intervenção - Anexo
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Aviso n.º 3567/2022 de 21 de fevereiro - Isenção de sujeição ao sistema de controlo - Declaração de Retificação n.º 479/2022 de 26 de maio
- Operadores notificados, isentos de certificação (art.º 35.º, n.º8 nos termos do art.º34º, n.º6 Reg. UE 2018/848) - 2022
- Detalhes
| Produtores | Preparadores | Distribuidores | Importadores | Exportadores | |
|---|---|---|---|---|---|
| Notificação | Formulário | Formulário | Formulário | Formulário | Formulário |
| Consulta de notificações | entrar | entrar | entrar | entrar | |
| Aquicultura biológica | Formulário | Formulário | |||
| Procedimento Operativo - Notificação da atividade em Produção Biológica - Instruções de preenchimento | |||||
(*) Recomendamos a utilização do browser Google Chrome para o envio e consulta de notificações
