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Norma Orientadora N.º 1/2009 — 2ª Revisão, de 03 de novembro de 2022 
Objetivo
Estabelecer pelos organismos do MAA o procedimento de reconhecimento de “certificados de qualificações” de ações de formação realizadas com base em UFCD do CNQ e de “certificados de formação profissional” de ações de formação não inseridas no CNQ, emitidos através da plataforma SIGO.

Norma Orientadora N.º 5/2009, de 6 de agosto de 2009
Objetivo
Harmonizar o processo de contratualização da prestação de serviços de formação profissional pelos organismos do MA às Entidades Formadoras e a forma de cobrança dos serviços de avaliação.

Norma Orientadora N.º 6/2009, de 6 de agosto
Objetivo
Definir e harmonizar o procedimento de reconhecimento de formadores para as sessões de formação prática nos Cursos de Operadores de Máquinas Agrícolas.

Norma Orientadora N.º 7/2010 — 7ª Revisão de 27 de maio de 2019
Objetivo
Definir os programas dos cursos da área da Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, para efeito das alíneas a) e b) do n.º 6, do artigo 24.º, da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril (correspondente às alíneas de h) a l) do artigo 2.º do Despacho n.º 666/2015, de 16 de janeiro), dirigidos a operadores de distribuição e venda e a aplicadores, incluindo agricultores.

Norma Orientadora N.º 10/2012 – 3ª Revisão, de 23 de novembro de 2017
Objetivo
Criar os cursos de "Proteção dos animais nos locais de criação", de “Proteção dos frangos nos locais de criação", Proteção dos animais no transporte ", por espécie ou grupo de espécies, que são considerados como adequados para a aquisição de competências básicas relativas à proteção dos animais nos locais de criação e no transporte, a serem reconhecidas pelo MA.
Definir as Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) ou a sua agregação, considerada equivalente aos cursos e, as regras de homologação das ações realizados com essas unidades.

Norma Orientadora N.º 12/2013 , de 26 de março
Objetivo
Estabelecer uma regra e critério para a assiduidade dos formandos nas ações de formação homologadas pelo MA.

Norma Orientadora N.º 13/2013, 2ª revisão, de 20 de fevereiro de 2017
Objetivo
Homologação de Cursos na área da Produção Agrícola Sustentável, para efeito das alíneas a), b) e c) do artigo 2.º do Despacho n.º 899/2015 de 29 de janeiro, dirigidos a agricultores e operadores/trabalhadores. Identificação de programas e da correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Norma Orientadora N.º 15/2017, 1.ª revisão de 19 de dezembro de 2018
Objetivo
Certificação de entidade formadora, homologação e realização de ação e reconhecimento de certificados para os Cursos na modalidade de Formação-Ação.

Norma Orientadora N.º 17/2017, de 9 de março de 2017
Objetivo
Homologação de Cursos na área da Produção Agrícola Sustentável, para efeito das alíneas a), b) e c) do artigo 2.º do Despacho n.º 899/2015 de 29 de janeiro, dirigidos Agricultor/Empresário agrícola/Jovem agricultor/ou outro que pretenda exercer a atividade agrícola). Identificação de programas e da correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) de nível 4 de qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Norma Orientadora N.º 18/2017 - 1.ª revisão de 24 de junho de 2019 
Objetivo
Homologação do curso Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS) ; Identificação de programa e da correspondência com a unidade de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Norma Orientadora N.º 19/2017 - 4.ª revisão de 3 de setembro de 2020  
Objetivo
Homologação dos cursos “Condução de veículos agrícolas da categoria I (CVA)” e “Mecanização básica e condução de veículos agrícolas das categorias II e III (MBCVA)”.
Identificação de programas e da correspondência com as Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

 

NORMAS REVOGADAS

Norma Orientadora N.º 2 /2009  — 1ª Revisão, de 4 de junho (Revogada pela Norma Orientadora n.º 13/2013, de 5 de setembro)

Norma Orientadora N.º 3/2009, de 11 de maio (Revogada pela Norma Orientadora n.º 8/2010 — 3ª Revisão, de 23 de outubro de 2013)

Norma Orientadora N.º 4/2009 — 2ª Revisão, de 5 de agosto (Revogada pela  Norma Orientadora N.º 7/2010 — 4ª Revisão, de 04 de março de 2015)

Norma Orientadora N.º 8/2010 — 3ª Revisão, de 23 de outubro de 2013 (Revogada pela Norma Orientadora nº19/2017,de 12 de junho)

Norma Orientadora nº 9/2010, de 20 de maio  (Revogada pela Norma Orientadora nº19/2017)

Norma Orientadora N.º 11/2015 — Revogada e substituída por Regulamento Especifico 10