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As Cartas Agrícolas dos Finais do Século XIX

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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital, sempre que possível.
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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
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Norma Orientadora N.º 1/2009 — 1ª Revisão, de 26 de outubro
Objetivo
Estabelecer um procedimento de homologação de certificados de qualificação, de ações de formação realizadas com base em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e, de certificados de formação de ações de formação certificada não inserida no CNQ, através da emissão de um certificado de formação profissional específico para esse efeito, que constituirá um documento identificador junto das autoridades de inspeção e de controle da legislação emitida pelo MAFDR, ou da aposição do carimbo de homologação.

Norma Orientadora N.º 2 /2009  — 1ª Revisão, de 4 de junho

Revogada pela Norma Orientadora n.º 13/2013, de 5 de setembro
Objetivo
Harmonizar e definir a agregação de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que deverão integrar o programa de ações de formação, para que possam ser consideradas como equivalentes a curso de Produção Integrada ou de Agricultura Biológica, para efeito da sua homologação pelo MAFDR, nos termos do Despacho nº 21125/2006 de 17 de outubro.

Norma Orientadora N.º 3/2009, de 11 de maio
Revogada pela Norma Orientadora n.º 8/2010 — 3ª Revisão, de 23 de outubro de 2013
Objetivo
Definir e harmonizar o procedimento de avaliação nos cursos de Operadores de Máquinas Agrícolas realizados com base em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), bem como de alguns dos critérios de homologação e realização.
Atualizar a agregação de UFCD a considerar como equivalentes ao Curso de Operador de Máquinas Agrícolas e restantes normas definidas pela orientação de 18 de agosto de 2008.

Norma Orientadora N.º 4/2009 — 2ª Revisão, de 5 de agosto
Revogada pela  Norma Orientadora N.º 7/2010 — 4ª Revisão, de 04 de março de 2015

Objetivo
Atualizar a agregação de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), a considerar como equivalente ao Curso de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos, para efeito da homologação de cursos pelo MAFDR. Definir a relação entre formação teórica e prática e a distribuição da carga horária das UFCD pelas temáticas que integram.

Norma Orientadora N.º 5/2009, de 6 de agosto de 2009
Objetivo
Harmonizar o processo de contratualização da prestação de serviços de formação profissional pelos organismos do MAFDR às Entidades Formadoras e a forma de cobrança dos serviços de avaliação.

Norma Orientadora N.º 6/2009, de 6 de agosto
Objetivo
Definir e harmonizar o procedimento de reconhecimento de formadores para as sessões de formação prática nos Cursos de Operadores de Máquinas Agrícolas.

Norma Orientadora N.º 7/2010 — 7ª Revisão de 27 de maio de 2019
Objetivo
Definir os programas dos cursos da área da Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, para efeito das alíneas a) e b) do n.º 6, do artigo 24.º, da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril (correspondente às alíneas de h) a l) do artigo 2.º do Despacho n.º 666/2015, de 16 de janeiro), dirigidos a operadores de distribuição e venda e a aplicadores, incluindo agricultores.

Norma Orientadora N.º 8/2010 — 3ª Revisão, de 23 de outubro de 2013
Revogada pela Norma Orientadora nº19/2017,de 12 de junho
Objetivo
Definir o programa do "Curso de mecanização básica e condução de veículos agrícolas", que passará a ser considerado como adequado para a aquisição de competências básicas na área da mecanização e operação com máquinas agrícolas e para a condução de veículos agrícolas, a serem reconhecidas pelo MAFDR, estabelecer as respetivas regras de homologação dos cursos e de avaliação da formação e, definir a agregação de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) considerada equivalente ao novo curso bem como as regras de homologação das ações realizadas com essas unidades, e o respetivo processo de avaliação.

  • Norma Orientadora n.º 8/2010 — 3ª Revisão, de 23 de outubro de 2013 (pdf)
  • Mapa de resultados da Prova Teórica (.doc) (.odt)
  • Mapa de resultados da Prova Prática (.doc)  (.odt)
  • Mapa de resultados da Avaliação Final (.doc)  (.odt)
  • Licença de aprendizagem/Inscrição em curso de formação (.doc)  (.odt)
  • Minuta da Ata da prova de avaliação, a elaborar pelo Júri da prova (.doc)  (.odt)
  • Certificado de Habilitação para a condução de veículos agrícolas (.doc) (.odt)
  • Certificado de formação (.xls)

Norma Orientadora N.º 9/2010, de 20 de maio
Revogada pela Norma Orientadora nº19/2017
Objetivo
Definir o programa do "Curso de condução de veículos agrícolas da categoria I", que passará a ser considerado como adequado para a aquisição de competências básicas na área da condução de motocultivadores, retrotrem ou tratocarros a serem reconhecidas pelo MAFDR e estabelecer as respetivas regras de homologação dos cursos e da avaliação da formação. Definir a agregação de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) considerada equivalente ao novo curso e as regras de homologação das ações realizados com essas unidades, bem como o respetivo processo de avaliação.

Norma Orientadora N.º 10/2012 – 3ª Revisão, de 23 de novembro de 2017
Objetivo
Criar os cursos de "Proteção dos animais nos locais de criação", de “Proteção dos frangos nos locais de criação", Proteção dos animais no transporte ", por espécie ou grupo de espécies, que são considerados como adequados para a aquisição de competências básicas relativas à proteção dos animais nos locais de criação e no transporte, a serem reconhecidas pelo MAFDR.
Definir as Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) ou a sua agregação, considerada equivalente aos cursos e, as regras de homologação das ações realizados com essas unidades.

Norma Orientadora N.º 11/2015 — Revogada e substituída por Regulamento Especifico 10
Objetivo
Criar os cursos de ”Proteção dos animais no momento da occisão”, por espécies e posto de trabalho, destinados à aquisição de competências básicas para a proteção dos animais no abate, a serem reconhecidas pelo MAFDR e, estabelecer as respetivas regras de homologação das ações de formação e as normas da avaliação. Definir o procedimento de reconhecimento de competências com base em formação adquirida ou experiência profissional.

 

Norma Orientadora N.º 12/2013 , de 26 de março
Objetivo
Estabelecer uma regra e critério para a assiduidade dos formandos nas ações de formação homologadas pelo MAFDR.

Norma Orientadora N.º 13/2013, 2ª revisão, de 20 de fevereiro de 2017
Objetivo
Homologação de Cursos na área da Produção Agrícola Sustentável, para efeito das alíneas a), b) e c) do artigo 2.º do Despacho n.º 899/2015 de 29 de janeiro, dirigidos a agricultores e operadores/trabalhadores. Identificação de programas e da correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Norma Orientadora N.º 14/2016, de 2 de novembro de 2016
Objetivo
Homologação de cursos na área da Micologia. Identificação de programas e da correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) dos Referencias de formação de Operador/a Agrícola, de Técnico de Produção Agropecuária e de Operador/a Florestal do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Norma Orientadora N.º 15/2017, 1.ª revisão de 19 de dezembro de 2018
Objetivo
Certificação de entidade formadora, homologação e realização de ação e reconhecimento de certificados para os Cursos na modalidade de Formação-Ação.

Norma Orientadora N.º 17/2017, de 9 de março de 2017
Objetivo
Homologação de Cursos na área da Produção Agrícola Sustentável, para efeito das alíneas a), b) e c) do artigo 2.º do Despacho n.º 899/2015 de 29 de janeiro, dirigidos Agricultor/Empresário agrícola/Jovem agricultor/ou outro que pretenda exercer a atividade agrícola). Identificação de programas e da correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) de nível 4 de qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Norma Orientadora N.º 18/2017 - 1.ª revisão de 24 de junho de 2019 
Objetivo
Identificação de programa e da correspondência com a unidade de formação de curta duração (UFCD), dos Referencias de formação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Norma Orientadora N.º 19/2017 - 4.ª revisão de 3 de setembro de 2020  

Objetivo
Homologação dos cursos “Condução de veículos agrícolas da categoria I (CVA)” e “Mecanização básica e condução de veículos agrícolas das categorias II e III (MBCVA)”.
Identificação de programas e da correspondência com as Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av. Afonso Costa, 3
1949-002 LISBOA 

Telefone: 218442200

Horário: 10h – 12.30 e 14.30 – 16.30

Pedido de informação

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, exercendo funções de autoridade nacional do regadio.
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