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Bolsa Nacional de Terras
Rede Rural Nacional 
Boletim Informativo - Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação
Agricultura biológica
Programa Emparcelar para Ordenar
Guia de apoio às explorações agrícolas
Serviço de Aconcelhamento Agrícola e Florestal
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Grupo de Projeto do Mira
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Dados Abertos
Consulta dos dados do cartão do gasóleo

Estatuto da Agricultura Familiar

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Legislação geral

Portaria n.º 76/2020, de 18 de março
Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria, entre os quais se encontram: “Técnico de Gestão Equina”, “Técnico de Jardinagem e Espaços Verdes”, “Técnico de Produção Agrária – Variantes (Produção Animal; Produção Vegetal; Transformação) ”, “Técnico de Recursos Florestais e Ambientais e Técnico de Viticultura e Enologia”.

Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro
Rregula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro
Altera o Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro
Altera o Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Estabelece o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.

Portaria n.º 208/2013, 26 de junho
Altera a Portaria nº 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.


 

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