Produdos Tradicionais Portugueses
Agricultura e Produção Biológica
Parceria portuguesa para os solos
Sistema de Informação do Regadio
Bolsa Nacional de Terras
Rede Rural Nacional 
Boletim Informativo - Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação
Agricultura biológica
Programa Emparcelar para Ordenar
Guia de apoio às explorações agrícolas
Serviço de Aconcelhamento Agrícola e Florestal
Tecnicos em Formação Regulamentada
Cartografia e Informação Geográfica
Grupo de Projeto do Mira
Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER)

 

 

Dados Abertos
Consulta dos dados do cartão do gasóleo

Estatuto da Agricultura Familiar

biblioteca online

 

Sistema Nacional de Qualificações

 

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) foi criado em dezembro de 2007, com a publicação do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tendo como objetivo fundamental, promover a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional.

A sua estratégia de desenvolvimento passa por assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas, como também para a progressão escolar e profissional dos cidadãos, através da formação de dupla certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) ou através do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências. O SNQ pretende ainda, através do CNQ, assegurar a relevância dos referenciais de formação e o seu reconhecimento face às necessidades das empresas e da economia, ou seja, assegurar a sua rápida e permanente atualização e difusão pelos promotores de formação.

Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.


 

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CAOF
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protocolo FFP
projetos cofinanciados
Guia de apoio às explorações agrícolas