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O Reino Unido pretende criar, no quadro do relacionamento futuro com a UE, um esquema regulamentar de proteção das Indicações Geográficas, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio, para os seguintes produtos:
  •   Alimentos, bebidas e produtos agrícolas (incluindo cerveja, cidra e perada);
  •   Bebidas espirituosas;
  •   Vinho;
  •   Vinho aromatizado.

Conforme definido no Acordo de Saída, as Indicações Geográficas da UE registadas até ao final do período de transição (31 de dezembro de 2020) continuarão protegidas naquele mercado.
Informação mais detalhada pode ser consultada no site do Reino Unido.

A DGADR recebeu uma comitiva de 6 técnicos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde, numa iniciativa promovida pela WIPO - World Intellectual Property Organization, tendo  como objetivo a formação de quadros no âmbito  das  Indicações Geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios .

Dia Nac Gastronomia O Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa foi instituído pela Assembleia da República em junho de 2015 e desde então, as celebrações oficiais decorrem no último fim-de-semana de Maio, elevando a importância da gastronomia nacional.


Segundo Grupo

cartaz 2a.emissao                                            Terrincho

Em homenagem aos pastores, às suas mulheres, e a todos os que ainda trabalham nas queijarias e rouparias tradicionais de Portugal, os CTT fizeram esta emissão de selos comemorativos, dividida em duas séries, retratando todos os queijos DOP e IGP lusitanos.


Ver Desdobrável

 

Pico   Niza  Serpa  C.Branco

 

Primeiro Grupo

cartaz 

 

  S.Jorge  Rabacal

 

    S.Estrela   Transmontano

 

 

Ver Desdobrável

 

(Reprodução autorizada pelos CTT Correios de Portugal)

 

hartwick visitA DGADR organizou uma sessão de formação para um grupo de alunos dos EUA do Hartwick College - NY em a visita de estudo a Portugal. Esta sessão visou contextualizar a implementação dos conceitos de denominação de origem e de indicação geográfica na UE e em Portugal e a degustação e divulgação de alguns produtos portugueses com DOP ou IGP. Esta sessão contou igualmente com a presença do Professor Sandro Mendonça, do Departamento de Economia do ISCTE-IUL.


logotipo DOP   logotipo IGP   logotipo ETG

Legislação de enquadramento

  • Regulamentação UE

Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. (versão consolidada de 08-06-2022).

Reg. de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão de 13 de junho de 2014, estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. (versão consolidada de 08-06-2022)

Reg. Delegado (UE) n.º 664/2014 da Comissão de 18 de dezembro de 2013, completa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais. (versão consolidada de 08-06-2022)

Regulamento (UE) n.º787/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 

Regulamento (UE) n.º 625/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos

Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19)

Regulamento de Execução (UE) 2021/83 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais por pessoas singulares especificamente autorizadas e ao período de aplicação das medidas temporárias. 

Comunicação da Comissão 2010/C 341/03 de 16 de dezembro 2010 - Orientações sobre a rotulagem de géneros alimentícios que utilizam como ingredientes denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP)

 
  • Legislação nacional

Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018 / Despacho Normativo n.º 3/2021 - segunda alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018

Despacho Normativo n.º 9/2015, de 11 de junho

 

Outros instrumentos de proteção

 

Manual de apoio ao registo e Formulários

ANEXO V do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 - Pedido de alteração da União relativo ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida 
- ANEXO VI do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 -  Pedido de alteração da União relativo ao caderno de especificações de uma especialidade tradicional garantida 

 

 Pedidos de registo de denominações em análise

 Em Consulta Pública Nacional