Conforme definido no Acordo de Saída, as Indicações Geográficas da UE registadas até ao final do período de transição (31 de dezembro de 2020) continuarão protegidas naquele mercado.
Informação mais detalhada pode ser consultada no site do Reino Unido.
A DGADR recebeu uma comitiva de 6 técnicos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde, numa iniciativa promovida pela WIPO - World Intellectual Property Organization, tendo como objetivo a formação de quadros no âmbito das Indicações Geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios .
O Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa foi instituído pela Assembleia da República em junho de 2015 e desde então, as celebrações oficiais decorrem no último fim-de-semana de Maio, elevando a importância da gastronomia nacional.
Segundo Grupo
Em homenagem aos pastores, às suas mulheres, e a todos os que ainda trabalham nas queijarias e rouparias tradicionais de Portugal, os CTT fizeram esta emissão de selos comemorativos, dividida em duas séries, retratando todos os queijos DOP e IGP lusitanos.
Primeiro Grupo
(Reprodução autorizada pelos CTT Correios de Portugal)
A DGADR organizou uma sessão de formação para um grupo de alunos dos EUA do Hartwick College - NY em a visita de estudo a Portugal. Esta sessão visou contextualizar a implementação dos conceitos de denominação de origem e de indicação geográfica na UE e em Portugal e a degustação e divulgação de alguns produtos portugueses com DOP ou IGP. Esta sessão contou igualmente com a presença do Professor Sandro Mendonça, do Departamento de Economia do ISCTE-IUL.
Legislação de enquadramento
Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. (versão consolidada de 08-06-2022).
Reg. de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão de 13 de junho de 2014, estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. (versão consolidada de 08-06-2022)
Reg. Delegado (UE) n.º 664/2014 da Comissão de 18 de dezembro de 2013, completa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais. (versão consolidada de 08-06-2022)
Regulamento (UE) n.º787/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008
Regulamento (UE) n.º 625/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos
Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19)
Regulamento de Execução (UE) 2021/83 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais por pessoas singulares especificamente autorizadas e ao período de aplicação das medidas temporárias.
Comunicação da Comissão 2010/C 341/03 de 16 de dezembro 2010 - Orientações sobre a rotulagem de géneros alimentícios que utilizam como ingredientes denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP)
Despacho Normativo n.º 11/2018, de 20 de agosto / Despacho Normativo n.º 9/2020 - Alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018 / Despacho Normativo n.º 3/2021 - segunda alteração ao Despacho Normativo n.º 11/2018
Despacho Normativo n.º 9/2015, de 11 de junho
Outros instrumentos de proteção
Manual de apoio ao registo e Formulários
Pedidos de registo de denominações em análise
Em Consulta Pública Nacional
Em Consulta Pública Mundial
Em análise na Comissão Europeia
Alterações normalizadas
Azeite de Trás-os-Montes DOP - Aviso nº 5953/2024,de 19 de março
Mel da Serra da Lousã DOP - Aviso n.º 5450/2024/2, de 14 de março
Queijo da Serra da Estrela DOP - Aviso (extrato) n.º 1180/2024 de 18 de janeiro
Ovos Moles de Aveiro IGP - Aviso (extrato) n.º 11242/2023 de 9 de junho
Alterações temporárias aprovadas
Requeijão Serra da Estrela DOP (publicado em 21-07-2022)
Controlo e Certificação
Produção, preços e comercialização
Evolução da produção
Estudos e Manuais
Denominações registadas:
Agrupamento de Produtores / Organismos de controlo delegados
Ligações úteis
Comissão Europeia - Política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios
OriGIn - Organization for an International Geographical Indications Network
QUALIVITA - Foundation for the Protection and the valorization of quality agri-food products
WIPO - World Intellectual Property Organization
WTO - World Trade Organization