O Balcão Único é um espaço que reúne um conjunto de serviços que visam facilitar a relação entre a DGADR e o cidadão. A partir do seu computador, consulte comodamente os serviços disponibilizados online pela DGADR. Através deste espaço consolidamos uma estratégia que aposta na modernização administrativa dos serviços.
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Formulário
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| Formador de Operador de Máquinas Agrícolas - Estabelecimento em Portugal |
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| Formador de Operador de Máquinas Agrícolas - Prestação de serviços temporários e ocasionais em Portugal |
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| Técnico Responsável em Valorização Agrícola de Lamas - Estabelecimento em Portugal |
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| Técnico Responsável em Valorização Agrícola de Lamas - Prestação de serviços temporários e ocasionais em Portugal |
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Formulário
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Mais informação
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| Pedidos de recurso facultativo para a Entidade Nacional da Reserva Agrícola (ENRA) |
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A Bolsa de Formadores integra uma base de dados com os formadores que cumprem os requisitos e possuem as competências exigidas para ministrar ações de formação, Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), blocos ou módulos de cursos, regulamentados no âmbito da formação profissional específica setorial do Ministério da Agricultura e Pescas (MAgriP). A constituição da Bolsa de Formadores pretende dar visibilidade aos formadores, promovendo o processo de reconhecimento, a interação com as entidades certificadoras e formadoras e a melhoria da sua qualidade científica, técnica e pedagógica.
Legislação específica:
Despacho n.º 4704/2023, de 19 de abril - Estabelece o regime de funcionamento da Bolsa de Formadores para a formação profissional específica sectorial do Ministério da Agricultura e Alimentação.
Despacho n.º 11916/2023, de 23 de novembro - Prorrogação do prazo previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Despacho n.º 4704/2023
O Balcão de Serviços Draponline , no âmbito da Formação Específica Setorial (Agricultura) disponibiliza os serviços dirigidos a Formadores:
- Reconhecimento e/ou integração na Bolsa de Formadores
Serviços → Formação Profissional Específica Setorial (Agricultura) → Bolsa de Formadores → Reconhecimento e/ou integração na Bolsa de Formadores - Alargamento do reconhecimento para novos cursos e áreas de formação
Serviços → Formação Profissional Específica Setorial (Agricultura) → Bolsa de Formadores → Alargamento do reconhecimento para novos cursos e áreas de formação - Permanência na Bolsa de Formadores
Serviços → Formação Profissional Específica Setorial (Agricultura) → Bolsa de Formadores → Permanência na Bolsa de Formadores
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Formulário
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Mais informação
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| Inscrição - identificação do requerente |
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Formulário
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Mais informação
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| Acreditação Técnica em Valorização Agrícola de Lamas |
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| Pedido de renovação da acreditação de técnico responsável |
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| Declaração de compromisso |
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| Declaração do planeamento das operações | |
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Formulário
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Mais informação
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| Modelo de requerimento de candidatura |
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| Modelo de declaração de ausência de conflito de interesses |
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| Modelo de termo de responsabilidade |
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Formulário
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Mais informação
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| Pedido de adesão a membro da Rede Nacional PAC |
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| Atualização de informação de Membro da Rede Nacional PAC |
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Formulário
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Mais informação
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| Formulário de candidatura |
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| Formulário Direito de Participação dos Interessados |
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Formulário
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Mais informação
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| Processo de Reconhecimento da Natureza Agrícola |
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Primeiro pedido de Reconhecimento da Natureza Agrícola |
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| Identificação e Caracterização de Entidade Requerente |
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Pedido de reconhecimento da natureza agrícola devido a alterações estatutárias |
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Declaração das alterações estatutárias efetuadas e da sua conformidade |
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Formulário
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Mais informação
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| Formulário A - Processo de Reconhecimento como Sociedade de Agricultura de Grupo |
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| Formulário 1 - Pedido de Reconhecimento de Sociedade de Agricultura de Grupo |
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| Formulário 2 - Identificação da Sociedade |
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| Formulário 3 - Identificação dos Sócios |
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| Formulário 5 - Termo de responsabilidade | |
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Formulario
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Mais informação
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| Utilização não agrícola do solo de prédios beneficiados - Requerimento |
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| Exclusões de prédios ou parcelas de prédios dos Aproveitamentos Hidroagrícolas- Requerimento |
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Formulário
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Mais informação
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| Consulta pública no âmbito do pedido de registo de produtos DOP/IGP/ETG - Declaração de oposição |
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Formulário
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Mais informação
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| Certidão do Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização da atividade pecuária |
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Formulário
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Mais informação
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Notificação da Atividade em MPB — Produtores |
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Notificação da Atividade em MPB — Preparadores |
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Notificação da Atividade em MPB — Importadores |
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Notificações da Atividade em MPB — Exportadores |
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Notificações da Atividade em MPB — Produtor aquícola de animais e algas marinhas |
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Notificações MPB Preparador/Transformador de produção aquícola de animais e algas marinha |
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Anexo I – Pedido de Autorização de Intervenção em Animais em Modo de Criação Biológico |
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Anexo II - Solicitação para a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em modo de produção biológico |
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Derrogação de uso de cobre em MPB |
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Pedido de reconhecimento retroativo do período de conversão (Mod.008/001_02) |
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Pedido de autorização para utilização de material de reprodução vegetal não biológico Regulamento (UE) 2018/848 (Mod.009/001_03) |
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Formulário
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Mais informação
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| Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos |
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| Produção agrícola sustentável |
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| Valorização agrícola de lamas | |
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| Micologia |
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| Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas |
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| Gestão da Empresa Agrícola | |
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| Hidráulica agrícola | |
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Formulário
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Mais informação
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| Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos |
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| Produção agrícola sustentável |
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| Proteção animal |
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| Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas |
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Formulario
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Mais informação
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| Fichas de Registo de Fertilização (Anexo VII do PA) |
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Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (Anexo XI do PA) |
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Formulario
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Mais informação
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| Formulários para a certificação de entidades formadoras e para a homologação das ações de formação |
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Formulário
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Mais informação
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| Pedido de Cartas de Solos, de Capacidade de Uso, Carta Agrícola Floresta (Formato Analógico) e/ou Publicações |
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| Pedido de Cartas de Solos e de Capacidade de Uso (Formato digital) |
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| Pedido de Cartas de Solos, de Aptidão Agrícola e/ou Florestal da Beira Interior |
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| Cartografia dos limites dos Aproveitamentos Hidroagrícolas em formato digital |
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Formulario
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Mais informação
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| Registo de utilizador - proprietário |
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| Apresentação de candidaturas para GeOp - Modelo de Requerimento |
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| Apresentação de candidaturas para GeOp - Declaração de Aceitação de Parceria |
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| Apresentação de candidaturas para GeOp - Área Territorial |
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| Apresentação de candidaturas para GeOp - Matriz de Identificação | |
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| Comunicação de “Prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris” | |
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Formulário
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Mais informação
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| Formulário para Pedido de Reconhecimento - DGADR - Pessoa Singular |
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- Pessoa coletiva |
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| Formulário para Pedido de Reconhecimento - DRAP'S - Pessoa Singular |
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- Pessoa coletiva |
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Formulário
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Mais informação
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| Estatuto de Agricultura Familiar |
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