O regime pluviométrico do Continente Português carateriza-se pela grande variabilidade sazonal, com concentração no semestre húmido (outubro a março). Em consequência, as culturas de Primavera-Verão carecem de rega para assegurar um nível satisfatório de produção. Nestas condições e de modo a combater o crónico défice hídrico, o setor agrícola recorre anualmente a um considerável volume de água que, embora comparável a outras regiões da Bacia Mediterrânica, o torna, contrariamente aos países do norte da Europa, o maior consumidor deste recurso.
Por outro lado, a própria variabilidade interanual da precipitação coloca limitações sérias à disponibilidade da água, já que, nos anos secos, as captações de água superficial (barragens e captações diretas nas linhas de água) veem o seu caudal muito diminuído. Por seu lado, os regadios baseados na captação de águas subterrâneas (essencialmente furos, poços e nascentes) resistem mais às flutuações climáticas interanuais.
Nestes termos, o conhecimento das origens de água para rega poderia desempenhar um papel importante na previsão da redução da área regada nos anos secos.
Esta análise, contudo, está dificultada por uma limitação de caráter concetual, que deriva da própria dificuldade em traçar a fronteira entre águas superficiais e águas subterrâneas. Desde logo porque, muitas vezes, a alimentação das linhas de água (água dita de origem superficial) se faz a partir dos lençóis freáticos, sobretudo no verão (caudal de base). Em seguida, porque não é fácil classificar as chamadas charcas – infraestruturas de captação muito utilizadas pelos agricultores do interior norte e centro. Apesar de nelas o nível da água ser visível (água aparentemente de origem superficial), a situação é mais complexa, na medida em que, com muita frequência, parte significativa da recarga das charcas é assegurada por água de origem subterrânea. Nesse sentido, a DGADR desenvolveu contactos com o INE para, no âmbito do Recenseamento Agrícola 2009 (RA 2009), se detalhar com o máximo rigor quais os volumes, em percentagem de água efetivamente consumidos pela agricultura, por região e por origem de água. O resultado apurado é o que consta do quadro e gráfico aqui apresentado.
Reconversão de culturas permanentes em zonas precárias
Face à redução de disponibilidades hídricas, torna-se necessário assegurar uma gestão mais racional das áreas ocupadas por culturas permanentes, regadas a título precário, nos aproveitamentos hidroagrícolas e estabelecer medidas que contribuam para uma efetiva gestão da água de rega, designadamente através do aumento da sua eficiência, não impedindo a produção e rentabilidade agrícola dos territórios. De forma a operacionalizar esta estratégia foi assinado, pela Sra. Ministra da Agricultura e da Alimentação, o despacho n.º 2/2023 que, por sua vez, autoriza a reconversão das culturas permanentes, existentes nas áreas regadas a título precário, desde que a nova cultura instalada seja menos exigente quanto ao fornecimento de água e tenha um sistema de rega eficiente, comprovadamente instalado.
A documentação de apoio e implementação desta medida é aqui disponibilizada através dos seguintes ficheiros:
- OT n.º 10/2023 (PDF)
- Despacho n.º 2/2023, de 22 de maio (PDF)
- Requerimento (xlsx)
- Exemplo de preenchimento do Requerimento (xlsx)
- Nota Interpretativa sobre o Despacho n.º 2/2023,de 22 de maio
