Balcão Único
Bolsa Nacional de Terras
Sistema de Informação do Regadio
Estatuto da Agricultura Familiar
Produtos Tradicionais Portugueses
Jovem Empresário Rural
Formação Profissional
Cartas de Pery
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
IMG_4099.jpg
previous arrow
next arrow

Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro - Estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos nas intervenções ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente 

Pedido de informação

Objetivos

  • Obter benefícios ambientais diretos ao nível de uma melhor gestão do recurso água;
  • Obter poupança efetiva no consumo de água de rega, através do aumento da eficiência de rega;
  • Promover a utilização de água para reutilização (ApR), enquanto fonte de água alternativa;
  • Contribuir para a melhoria da qualidade da água através de uma gestão mais racional dos fertilizantes;
  • Contribuir para o aumento da resiliência dos sistemas agrícolas face aos fenómenos de escassez hídrica e às alterações climáticas.

Âmbito geográfico

  • Portugal Continental

Critérios de elegibilidade

  • Candidatar uma superfície mínima instalada de regadio de um hectare de terra arável ou cultura permanente, utilizando sistemas de rega por aspersão, localizada ou subterrânea;
  • Apresentar o Título Utilização de Recursos Hídricos (TURH) ou comprovativo de entrega de requerimento para emissão do TURH;
  • Deter contadores exclusivos, georreferenciados e identificados com número de série;
  • Deter um contrato de reconhecimento de regante, estabelecido com uma Entidade Reconhecedora de Regantes (ERR) (em reavaliação);

Compromissos obrigatórios

Entre os vários compromissos a cumprir, os beneficiários têm que evidenciar uma poupança mínima de 7,5% nos consumos anuais de rega, face à situação de referência definida em tabelas de dotações de rega.

Dotações de Rega de Referência

  • Caracterização espacial

As dotações anuais de rega de referência foram determinadas para sete regiões agroclimáticas às quais estão associados os limites concelhios

 

 

 

 

 

1 . Norte e Centro Litoral
2 . Norte Interior
3 . Centro Interior
4 . Santarém
5 . Alto Alentejo
6 . Baixo Alentejo
7 . Algarve

Mapa caract espacial
  • Metodologia

As dotações de rega foram calculadas pela metodologia preconizada pela FAO.

A partir desses valores, foram estabelecidos dois cenários climáticos:

- Cenário A, a aplicar a condições climáticas médias ou semi-húmidas
- Cenário B, a aplicar a condições climáticas secas

Sobre os valores líquidos obtidos para os dois cenários aplicou-se uma ponderação de acordo com as eficiências hídricas específicas de cada método/sistema de rega: gota a gota, aspersão, pivot, micro-aspersão, canhão e subterrânea. 

  •  Tabelas com as dotações de rega de referência (m3/ha) por região agroclimática 

 1. Norte e Centro Litoral 
 2. Norte Interior 
 3. Centro Interior 
 4. Santarém 
 5. Alto Alentejo 
 6. Baixo Alentejo 
 7. Algarve 

  • Codificação administrativa  (.xlsx) (.pdf)

 Declaração de Cenário Médio ou Seco 

 Os agricultores quando iniciam a sua campanha de rega terão que realizar a mesma utilizando as boas práticas agrícolas, isto é, regando em função das necessidades de água reais das culturas, que depende das condições edafoclimáticas observadas no local.
No final da campanha de rega, as autoridades nacionais competentes no âmbito do PEPAC indicam qual o cenário climático a considerar (Cenário A – ano médio ou cenário B - ano seco).

 

Cenários climáticos a considerar em 2023 para cada zona agroclimática 

Zona Agroclimática Estação Meteorológica de Referência Precipitação de referência
Valor Acumulado entre 01OUT-30SET
Precipitação acumulada 1out2022-30set2023
1. Norte e Centro Litoral Coimbra 905 mm Cenário B – Condições Secas
2. Norte Interior Mirandela/Vila Real 509 mm/1074 mm Cenário B – Condições Secas
3. Centro Interior Castelo Branco 758 mm Cenário B – Condições Secas
4. Santarém Santarém 697 mm Cenário B – Condições Secas
5. Alto Alentejo Évora 609 mm Cenário B – Condições Secas
6. Baixo Alentejo Beja  572 mm Cenário B – Condições Secas
7. Algarve Faro 509 mm Cenário B – Condições Secas