Classificação das obras:

Grupo I - obras de interesse nacional, visando uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região;
Grupo II - obras de interesse regional com elevado interesse para o desenvolvimento agrícola da região;
Grupo III - obras de interesse local, com elevado impacte coletivo;
Grupo IV - outras obras coletivas de interesse local.

Competência para a classificação das obras:

A classificação das obras nos Grupos I e II é da competência do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Agricultura.
A classificação das obras nos Grupos III e IV é da competência do MA, sob proposta da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Iniciativa das obras:

As obras dos grupos I e II são de iniciativa estatal, só podendo porém, ser constituídas depois de obtido o acordo expresso dos Agricultores abrangidos.
As obras dos Grupos III e IV são de iniciativa dos Agricultores interessados, em conjunto com os titulares legítimos de posse ou propriedade, podendo as do Grupo III ser também de iniciativa estatal quando as mesmas se revistam de elevado interesse económico-social.

Grupo IV (tradicional)

Definição (curta):
Sistemas ancestrais de gestão coletiva da água para a rega, baseados em infraestruturas gravíticas de captação, transporte e distribuição, cuja abrangência pode variar desde pequenas parcelas até vastas extensões de terreno (17.º Congresso da Água, 2025).
Definição (alargada):
Regadio coletivo rudimentar do Norte e Centro do País construído pelas próprias populações e conservado ao longo de gerações, e que aproveita as águas provenientes de rios, ribeiros ou, em certos casos, de nascentes, com recurso a “poças” e levadas exploradas em regime comunitário. Beneficia explorações familiares de pequena dimensão, com uma agricultura de subsistência orientadas fundamentalmente para o autoconsumo. A captação da água efetua-se normalmente por tomadas diretas ou a partir de açudes através de derivações simples por gravidade, em ambos os casos, para pequenos canais quase sempre em terra – levadas – nos quais são abertas saídas de água ao longo do seu desenvolvimento. (Informação n.º 09/DSR/2015 – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 22 de abril de 2015, A. Campeã da Mota).