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Pretende-se reconhecer a especificidade da agricultura familiar, adotando medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu favor.

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Espaço que reúne um conjunto de serviços que visam facilitar a relação entre a DGADR e o cidadão
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A DGADR é o serviço central do Ministério com atribuições específicas em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural.
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Cartas de Pery

As Cartas Agrícolas dos Finais do Século XIX

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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital, sempre que possível.
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Comunicado DGADR

A DGADR informa que, no âmbito das medidas de contenção no contexto atual da pandemia Covid-19,toda a correspondência deve ser enviada em formato digital.
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Classificação:

Grupo I - obras de interesse nacional, visando uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região;
Grupo II - obras de interesse regional com elevado interesse para o desenvolvimento agrícola da região;
Grupo III - obras de interesse local, com elevado impacte coletivo;
Grupo IV - outras obras coletivas de interesse local.

Competência para a classificação das obras:

A classificação das obras nos Grupos I e II é da competência do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Agricultura.
A classificação das obras nos Grupos III e IV é da competência do MAFDR, sob proposta da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Iniciativa das obras:

As obras dos grupos I e II são de iniciativa estatal, só podendo porém, ser constituídas depois de obtido o acordo expresso dos Agricultores abrangidos.
As obras dos Grupos III e IV são de iniciativa dos Agricultores interessados, em conjunto com os titulares legítimos de posse ou propriedade, podendo as do Grupo III ser também de iniciativa estatal quando as mesmas se revistam de elevado interesse económico-social.

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Av. Afonso Costa, 3
1949-002 LISBOA 

Telefone: 218442200

Horário: 10h – 12.30 e 14.30 – 16.30

Pedido de informação

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, exercendo funções de autoridade nacional do regadio.
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