A formação específica setorial destina-se aos ativos que desenvolvem atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de transformação agroalimentar, de transformação agroflorestal, de distribuição, de venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, de inspeção de equipamentos, de desenvolvimento rural, bem como aos agentes agrícolas e florestais e aos que pretendem vir a desempenhar funções nestas áreas, e cumpre ainda o objetivo de contribuir para a valorização e certificação das competências adquiridas por esta via, nos termos previstos no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e também no Código do Trabalho, de modo a incrementar os percursos de formação qualificante.

A formação profissional específica setorial constitui uma formação certificada, que tem como objetivo principal a aquisição de conhecimentos, competências e atitudes, necessárias para o cumprimento da regulamentação da atividade económica ou de acesso a apoios públicos, aplicação de novas tecnologias de produção e de transformação, utilização de novos métodos e técnicas de gestão, proteção da saúde pública, melhoria da segurança e qualidade alimentar, organização e condições de trabalho, saúde e bem-estar animal, preservação dos recursos naturais e proteção ambiental, aplicação de novas tecnologias de informação e comunicação, e para o desenvolvimento rural.

A formação profissional específica setorial desenvolve-se com formação de curta e média duração, de natureza essencialmente prática e experiencial.

Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR Norte)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (CCDR Centro)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo (CCDR Lisboa e Vale do Tejo)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Alentejo (CCDR Alentejo)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Algarve (CCDR Algarve)

Norma Orientadora N.º 7/2010

Norma Orientadora N.º 8/2010

Norma Orientadora N.º 9/2010

Elementos essenciais do Sistema Nacional de Qualificações

São elementos essenciais do Sistema Nacional de Qualificações:

• O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
• Os Referenciais de formação;
• As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD);
• A Comprovação das qualificações;
• A Caderneta individual de competências (CIC);
• O Reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC);
• A Dupla certificação;
• Entidades do Sistema Nacional de Qualificações;

Qualificações inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações;

Como aceder a Qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações.

 O Quadro Nacional de Qualificações

O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), define a estrutura de níveis de qualificação, incluindo os requisitos de acesso e a habilitação escolar a que corresponde, tendo em conta o quadro europeu de qualificações, com vista a permitir a comparação dos diferentes sistemas dos estados membros. A Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho,  regula o QNQ e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação.

O Catálogo Nacional de Qualificações

O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior (níveis 2, 4 e 5 do QNQ) e de regulação das respetivas modalidades de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

O CNQ é organizado de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) e integra as qualificações baseadas em competências e resultados de aprendizagem, identificando para cada uma delas os respetivos referenciais de competências, de formação, bem como o nível de qualificação de acordo com o QNQ e pontos de crédito.

Os Referenciais de formação

As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), são unidades de aprendizagem, passíveis de certificação autónoma e de integração em um ou mais percursos formativos referidos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), permitindo a aquisição de competências certificadas.
A formação tecnológica encontra-se estruturada em UFCD com a duração de 25 ou de 50 horas. Uma UFCD define-se pela sua denominação, duração, objetivos e conteúdos.

As Unidades de Formação

As Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), são unidades de aprendizagem, passíveis de certificação autónoma e de integração em um ou mais percursos formativos referidos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), permitindo a aquisição de competências certificadas.
A formação tecnológica encontra-se estruturada em UFCD com a duração de 25 ou de 50 horas. Uma UFCD define-se pela sua denominação, duração, objetivos e conteúdos.

A comprovação de obtenção de uma qualificação

A comprovação de obtenção de uma qualificação prevista no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) é feita através de um diploma de qualificação que indica o nível de qualificação correspondente, e quando aplicável, a atividade profissional para a qual foi obtida qualificação, de acordo com o CNQ.

A conclusão de uma ou mais Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) dos referenciais de formação do CNQ, que não permita de imediato a obtenção de qualificação ou a conclusão de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, é comprovada por um certificado de qualificações.

A conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no CNQ é comprovada por certificado de formação profissional.
Os diplomas e certificados são emitidos pelas entidades formadoras que integram a rede do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

A Caderneta individual de competências

A Caderneta individual de competências regista todas as competências que o indivíduo adquire ou desenvolve ao longo da vida, referidas no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), bem como as restantes ações de formação concluídas.

A caderneta individual de competências constitui um instrumento essencial para os ativos que desenvolvem a sua formação ao longo da vida, possibilitando o registo dos créditos e das competências adquiridas em formação certificada ou não certificada, sendo relevante para a aquisição de uma qualificação quer pela via da formação ou pela via do reconhecimento, validação e certificação de competências.

Reconhecimento, validação e certificação de competências 

O Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), é o processo que permite ao indivíduo com, pelo menos, 18 anos de idade, o reconhecimento, a validação e a certificação de competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida.

Dupla certificação

A dupla certificação corresponde ao reconhecimento de competências para exercer uma ou mais atividades profissionais e de uma habilitação escolar, através de um diploma de qualificação.

Desta forma é possível frequentar cursos de Formação inicial de dupla certificação, ações de "Formação contínua de dupla certificação", correspondentes a referenciais de formação ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) integrados no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), desenvolvidas por entidades formadoras certificadas para o efeito ou por estabelecimentos de ensino reconhecidos, que conferem simultaneamente uma qualificação escolar e profissional.

A dupla certificação é aplicável às atividades profissionais integradas no CNQ quer, nos percursos de formação quer, nos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Entidades do Sistema Nacional de Qualificações

A estrutura do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) assenta essencialmente nas seguintes entidades:

• A Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P.  (ANQEP.I.P.) — responsável pela manutenção do Catálogo Nacional de Qualificações, isto é, pela elaboração de perfis profissionais e de referenciais de formação, pela sua atualização e pela definição de critérios de reconhecimento pela experiência, numa lógica de dupla certificação. É igualmente responsável pela gestão da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional — CQEP, pelo ordenamento e racionalização da oferta formativa, acompanhamento do sistema e pela informação e orientação para a qualificação e o emprego.
• Os Conselhos Setoriais para a Qualificação identificam em permanência as necessidades de atualização do Catálogo, propondo novas qualificações ou a reestruturação de referenciais e colaboram com a ANQEP, I. P. nos trabalhos conducentes a essa atualização.
• Os Conselhos Setoriais para a Qualificação são constituídos por especialistas indicados pelo ministério que tutela o respetivo setor de atividade, por associações sindicais e associações de empregadores representativas dos correspondentes setores de atividade, empresas de referência, entidades formadoras com maior especialização setorial ou regional e peritos independentes.
• Atualmente estão constituídos 16 conselhos setoriais, entre os quais o referente ao setor agroalimentar.
• Os CQEP, asseguram aos jovens e adultos o encaminhamento para modalidades de formação, o reconhecimento e validação de competências para efeitos de posicionamento em percurso de educação e formação, bem como o reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas ao longo da vida.
• As entidades formadoras certificadas, com personalidade jurídica, dotadas de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos associados à formação, objeto de avaliação e reconhecimento oficial de acordo com o referencial de qualidade estabelecido para o efeito. Integram a rede do SNQ. As ações de formação a desenvolver no âmbito do CNQ são inscritas no Sistema Integrado de Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO)

A Portaria nº 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, 26 de junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras, gerido pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e o regime supletivo de certificação regulada por legislação setorial, gerido por diversas entidades setoriais.

Qualificações inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

No âmbito do setor Agroalimentar é possível obter Qualificação para as seguintes atividades profissionais:

Área de educação e formação — 621 — Produção Agrícola e animal

• Operador/a agrícola (Nível de Qualificação 2)
• Operador/a apícola (Nível de Qualificação 2
• Operador/a de máquinas agrícolas (Nível de Qualificação 2)
• Operador/a pecuário/a (Nível de Qualificação 2)
• Técnico(a) de produção agrária (Nível de Qualificação 4)
• Técnico(a) vitivinícola (Nível de Qualificação 4)
• Técnico/a de Gestão Equina (Nível de Qualificação 4)
• Técnico/a apícola (Nível de Qualificação 4)
• Tratador/Desbastador/a de equinos (Nível de Qualificação 2)
• Tratador/a de animais de cativeiro (Nível de Qualificação 2)

Área de educação e formação 622 - Floricultura e Jardinagem

• Operador/a de jardinagem (Nível de Qualificação 2)
• Operador/a de manutenção de campos de golfe (Golf keeper)
• Técnico/a) de jardinagem e espaços verdes (Nível de Qualificação 4)

Área de educação e formação 623 - Silvicultura e Caça

• Motosserrista (Nível de Qualificação 2)
• Operador/a florestal (Nível de Qualificação 2)
• Sapador(a florestal (Nível de Qualificação 2)
• Técnico/a de gestão cinegética (Nível de Qualificação 4)
• Técnico/a de recursos florestais e ambientais (Nível de Qualificação 4)
• Técnico/a de Máquinas Florestais (Nível de Qualificação 4)

Como aceder a Qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações

O acesso à Qualificação é possível pelas seguintes vias:

• Frequência com aproveitamento de um curso de formação profissional, relativo ao referencial de formação de uma das atividades profissionais inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
• Frequência de ações de formação, correspondentes a Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de um dado referencial de formação, num percurso formativo prolongado que, concluídas todas as UFCD desse referencial, permitem obter essa qualificação, relativa a um dado referencial de formação de uma das atividades profissionais inseridas no CNQ;
• Através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) relativo a um referencial de competências e de formação de uma dada atividade profissional inserida no CNQ;
• Pelo reconhecimento de títulos de qualificação adquiridos noutros países, conforme legislação específica, como equiparáveis ao referencial de competências de uma dada atividade profissional inserida no CNQ.

As Modalidades de formação

O que é a Qualificação

Como obter o Diploma de Qualificação

As Modalidades de formação

As Modalidades de formação são tipologias de organização da formação definidas em função de características específicas, nomeadamente objetivos, destinatários, estrutura, curriculum, metodologia e duração. São modalidades de formação de dupla certificação:

• Os cursos profissionais, formação inicial de jovens, de nível secundário, privilegiando a sua inserção na vida ativa e permitindo o prosseguimento de estudos;
• Os cursos de aprendizagem, formação profissional inicial de jovens, em alternância, privilegiando a sua inserção na vida ativa e permitindo o prosseguimento de estudos;
• Os cursos de educação e formação para jovens, formação profissional inicial para jovens que abandonaram ou estão em risco de abandonar o sistema regular de ensino, privilegiando a sua inserção na vida ativa e permitindo o prosseguimento de estudos;
• Os cursos de educação e formação para adultos, que se destinam a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, não qualificados ou sem qualificação adequada, para efeitos de inserção, reinserção e progressão no mercado de trabalho e que não tenham concluído o ensino básico ou o secundário;
• Os cursos de especialização tecnológica, de nível pós-secundário não superior que visam conferir uma qualificação com base em formação técnica especializada;
• As formações modulares, ações de formação profissional contínua, com base em Unidades Formativas de Curta Duração — UFCD dos referenciais de formação inseridos no Catálogo Nacional de Qualificações — CNQ;
• A Formação-Ação (FA) é um modelo de formação que assenta num processo de aproximação da formação às necessidades empresariais/empresa agrícola, desenhando soluções formativas à medida das PME/empresários agrícolas.
  Este modelo permite garantir flexibilidade organizativa da formação, com a definição de um plano de formação ação (formação em sala/componente teórica e de consultoria/componente prática), articulado entre formador, consultor e empresário/formando.

O que é a Qualificação

Qualificação é o resultado formal de um processo de avaliação e validação comprovado por um órgão competente, reconhecendo que um indivíduo adquiriu competências, em conformidade com os referenciais estabelecidos.

Como obter o Diploma de Qualificação

Pela via da formação

A qualificação pode ser obtida através de formação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações – CNQ, desenvolvida no sistema de educação e formação. Esta comprovação concretiza-se, após conclusão de um itinerário de formação relativo a um dado referencial de formação e à realização de provas de avaliação, através da emissão, por entidade formadora da rede do Sistema Nacional de Qualificações – CNQ, de um diploma de qualificação.

Pela via da experiência profissional

A qualificação pode resultar também do reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas noutras formações e noutros contextos da vida profissional e pessoal. Esta comprovação concretiza-se, após conclusão de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências relativo a um dado referencial de formação, que inclui provas de avaliação, através da emissão, por um Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional – CQEP, de um diploma de qualificação.

Pela via da equivalência de títulos

A qualificação pode ainda resultar do reconhecimento de títulos adquiridos noutros países, após análise da equivalência do título em relação ao respetivo referencial de formação e de competências constante do CNQ e emissão do respetivo diploma de qualificação.

A DGADR intervém no âmbito do Sistema Nacional de Qualificação — SNQ e no âmbito da Formação Profissional Específica Setorial — FPES. O SNQ tem como objetivo fundamental, promover a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional em processos formativos de dupla certificação inseridos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). Articulando com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. — ANQEP, I. P. e com os organismos da área agroalimentar e rural do MAgriP, a DGADR promove e participa no desenvolvimento, ajustamento e atualização dos referenciais de formação daquelas áreas a inserir ou inseridos no CNQ, procurando articular aqueles referenciais com a Formação Profissional Específica Setorial. No âmbito desta última, a DGADR, em articulação com os mesmos organismos do MAgriP, promove a regulamentação da formação e a definição e conceção dos programas de formação, destinados a agricultores, trabalhadores, técnicos e outros agentes rurais, exercendo ainda, atribuições como entidade certificadora de entidades formadoras e da formação realizada para técnicos. 

A DGADR, no exercício das suas atribuições em matéria de promoção da qualificação dos agentes rurais, é o serviço central do MAgriP com atribuições específicas em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, do agroalimentar e do desenvolvimento rural.

Neste âmbito, compete à DGADR:
a) Identificar e definir as necessidades de formação profissional para efeito da aquisição das competências necessárias ao desenvolvimento do setor agrícola;

b) Articular com os serviços e organismos dos Ministérios com atribuições nas áreas da formação profissional, da educação e do ensino superior para efeito da definição dos perfis profissionais, dos referenciais de formação, das qualificações, dos cursos e da regulação do acesso a profissões;

c) Articular com os outros serviços e organismos do MAgriP com vista a assegurar as atribuições no âmbito da formação profissional e das orientações de política estabelecidas e a promover a definição das competências e da formação profissional específica setorial, para efeito da legislação nacional e comunitária aplicável ao setor;

d) Regulamentar a formação profissional específica setorial com vista à instituição de procedimentos de certificação de entidades formadoras e de cursos e ações de formação, de homologação e reconhecimento da formação realizada por entidades formadoras públicas e privadas, bem como ao reconhecimento da formação já obtida ou da experiência profissional como equivalente e à validação de competências específicas;

e) Estimular, desenvolver e garantir o funcionamento de parcerias que permitam o desenvolvimento da formação específica setorial necessária, bem como o seu acompanhamento e a sua prospetiva;

f) Acompanhar e avaliar o sistema de formação profissional específica setorial;

g) Exercer as competências de entidade certificadora setorial previstas no n.º 1, do artigo 6.º, da Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho, para a formação específica setorial destinada a técnicos.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) realizam a certificação de entidades formadoras que pretendam realizar formação dirigida a agricultores/produtores/operadores/trabalhadores e ainda a homologação das ações de formação. 

Perguntas Frequentes (FAQ's) — atualizado a 23 setembro de 2021

• Área Temática – Distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
• Área Temática – Produção Agrícola Sustentável
• Área Temática – Valorização Agrícola de Lamas
• Área Temática – Mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas
• Área Temática – Proteção Animal
• Área Temática – Questões Gerais/transversais