Entidades |
Âmbito |
Competências VAL / Enquadramento Legal |
DGADR |
Coordenação |
Co-coordenação da CTADL (Despacho n.º 8400/2015,de 22 de julho) Coordenação do GTL (Despacho n.º 4302/2020, de 8 de abril) Acreditação técnicos VAL (Artigo 8.º do DL Lamas) Divulgação anual do valor da taxa de aprovação de PGL (artigo 23.º DL Lamas) |
APA – DRES |
Co-coordenação da CTADL (Despacho n.º 8400/2015, de 22 de julho) Reporte dados à COM |
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DRAP |
Licenciamento |
Entidade Licenciadora VAL (artigo 15.º e 16.º DL Lamas): – Aprova Plano de Gestão de Lamas (PGL) – Aprecia Declaração de Planeamento de Operações (DPO) Remeter informação à APA e à DGADR (artigo 28.º DL Lamas) Instrução de processos de contra-ordenação (artigo 26.º DL Lamas) |
CCDR |
Parecer vinculativo no âmbito da aprovação do PGL (n.7, artigo 15.º, DL Lamas) Fiscalização (artigo 24.º DL Lamas) |
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APA – ARH |
Parecer vinculativo no âmbito da aprovação do PGL (n.7, artigo 15.º, DL Lamas) Fiscalização (artigo 24.º DL Lamas) Instrução de processos de contra-ordenação (artigo 26.º DL Lamas) |
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SEPNA/GNR |
Fiscalização |
Fiscalização (artigo 24.º DL Lamas) |
IGAMAOT |
Fiscalização (artigo 24.º DL Lamas) |
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DRAP |
Fiscalização (artigo 24.º DL Lamas) |
INIAV |
Fertilização e investigação. Apoio técnico ao nível laboratorial: análises solo/lamas, estabelecimento de valores limite |
DGS |
Salvaguardar questões de Saúde pública |
ERSAR |
Entidade que regula o setor das águas residuais e dos resíduos |