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Formulário
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Mais informação
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| Processo de Reconhecimento da Natureza Agrícola |
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Primeiro pedido de Reconhecimento da Natureza Agrícola |
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| Identificação e Caracterização de Entidade Requerente |
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Pedido de reconhecimento da natureza agrícola devido a alterações estatutárias |
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Declaração das alterações estatutárias efetuadas e da sua conformidade |
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Formulário
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Mais informação
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| Pedidos de recurso facultativo para a Entidade Nacional da Reserva Agrícola (ENRA) |
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Formulário
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Mais informação
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| Formulário A - Processo de Reconhecimento como Sociedade de Agricultura de Grupo |
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| Formulário 1 - Pedido de Reconhecimento de Sociedade de Agricultura de Grupo |
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| Formulário 2 - Identificação da Sociedade |
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| Formulário 3 - Identificação dos Sócios |
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| Formulário 5 - Termo de responsabilidade | |
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Formulário
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Mais informação
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| Consulta pública no âmbito do pedido de registo de produtos DOP/IGP/ETG - Declaração de oposição |
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Formulário
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Mais informação
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| Certidão do Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização da atividade pecuária |
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Formulário
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Mais informação
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Notificação da Atividade em MPB — Produtores |
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Notificação da Atividade em MPB — Preparadores |
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Notificação da Atividade em MPB — Importadores |
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Notificações da Atividade em MPB — Exportadores |
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Notificações da Atividade em MPB — Produtor aquícola de animais e algas marinhas |
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Notificações MPB Preparador/Transformador de produção aquícola de animais e algas marinha |
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Anexo I – Pedido de Autorização de Intervenção em Animais em Modo de Criação Biológico |
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Anexo II - Solicitação para a validação de conformidade de matérias fertilizantes com vista à sua utilização em modo de produção biológico |
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Derrogação de uso de cobre em MPB |
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Pedido de reconhecimento retroativo do período de conversão (Mod.008/001_02) |
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Pedido de autorização para utilização de material de reprodução vegetal não biológico Regulamento (UE) 2018/848 (Mod.009/001_03) |
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Formulário
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Mais informação
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| Consulta dos dados do cartão do gasóleo | |
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| Consulta da atividade declarada do requerente ao benefício |
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| Consulta da situação tributária e contributiva do requerente ao benefício | |
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| Comunicação das situações (Atividades terrestres) | |
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| Comunicação das situações (Atividades de navegação) | |
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