Rega de Sobrevivência para culturas permanentes (valores de referência)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024, de 21 de junho

Definições (obtidas em bibliografia):

• Rega de sobrevivência - Uma dose mínima de rega que corresponde a uma dotação de água que evita a morte das árvores e mitiga, na medida do possível, o efeito plurianual de tão grave stresse hídrico.
• Rega deficitária – As estratégias deficitárias de rega são aquelas que, diante de um cenário de escassez hídrica que impossibilita suprir as necessidades de rega requeridas pela cultura, permitem obter produções sustentáveis, com significativa economia de água, aumentando assim a eficiência do uso da água.

No dia 26 de abril, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural participou no Simpósio “Alterações Climáticas e Agricultura” na 36ª OVIBEJA, tendo sido apresentada uma reflexão sobre a função das barragens intitulada “Ainda vale a pena construir barragens?”. 

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Na economia atual, a agricultura é um dos setores que mais utiliza os recursos hídricos. A irrigação é o principal motivo do consumo de água na agricultura, contribuindo para o aumento da produtividade das culturas, mas também é um risco do ponto de vista da gestão dos recursos hídricos. Portanto, a questão da escassez de água requer uma reflexão cuidadosa sobre o “trade-off” entre maior produtividade agrícola e diminuição das disponibilidades hídricas. Vários elementos determinam a quantidade de água de irrigação utilizada na agricultura, desde os tipos de cultivo e método de cultivo até as características do solo e a técnica de irrigação, para citar apenas alguns. Portanto, a própria agricultura oferece oportunidades para uma melhor gestão e economia de água, por meio de novas tecnologias agrícolas. Foram lançadas várias iniciativas para enfrentar o desafio da utilização sustentável da água na agricultura, incluindo uma abordagem mais integrada à gestão da água, reutilização da água, e uma aposta na investigação e inovação na política agrícola, nas quais a DGADR participa através de programas e projetos de investigação científica específicos. Nos últimos anos destaca-se a presença da DGADR nos projetos cofinanciados pela União Europeia através de dois projetos internacionais, a saber:

• BINGO

Coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), este foi o primeiro projeto de investigação e inovação liderado por Portugal na área da ação climática, no âmbito do Horizonte 2020, e envolveu 20 parceiros de seis países europeus. O projeto BINGO (Bringing INnovation to onGOing Water Management) teve como objetivo avaliar os impactos das alterações climáticas no ciclo integrado da água, promovendo estratégias de gestão de risco e medidas de adaptação, numa lógica de redução de vulnerabilidades e de acréscimo de resiliência.
Do BINGO resultou um portfólio de soluções para um leque de problemas específicos da gestão do ciclo da água, em particular para recursos hídricos vulneráveis e de importância estratégica. Na fase inicial do projeto foram feitas previsões de cenários climáticos para 2015-2025, numa resolução espacial adequada aos problemas a resolver e de forma a capacitar decisores e gestores a atuar a diversos níveis geográficos (local, regional e europeu).

O projeto, de 8 milhões de € para um período de 4 anos, envolveu 20 parceiros europeus, de 6 países, integrando uma equipa multidisciplinar de 70 elementos, provenientes de centros de investigação e inovação, de autoridades da água, de utilizadores da água, da indústria e de empresas. Os parceiros nacionais do projeto foram, para além do LNEC, a EPAL, a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI). O projeto BINGO foi financiado pela União Europeia através do programa de Pesquisa e Inovação do Horizonte 2020 (Grant Agreement nº 641739).

Seguir para a página oficial:  http://www.projectbingo.eu/

• MERLIN

A natureza pode ser mobilizada para se proteger, com soluções baseadas na natureza (NbS) a serem utilizadas para transformar os problemas ambientais em oportunidades. Neste contexto, o projeto MERLIN procura demonstrar as melhores práticas para a restauração de água doce. Reunindo 44 parceiros de toda a Europa, incluindo universidades, institutos de investigação e organizações governamentais, bem como partes interessadas no setor privado e governos regionais/locais, o projeto basear-se-á em projetos de restauro bem-sucedidos de água doce em toda a Europa, transformando-os em balizas de inovação. 

O projeto MERLIN definiu princípios para fazer impacto que constroem a estrutura para a comunicação, divulgação e exploração no projeto. Ao longo desses princípios, grupos-alvo relevantes são especificados, para os quais diferentes ferramentas de comunicação e divulgação são determinadas. Todas as atividades são centradas em torno da 'MERLIN outputs', que são as “deliverables” do projeto com nível de divulgação pública. Esses “outputs” principais são agrupados em clusters para agilizar a comunicação e divulgação atividades ao longo de seis eixos temáticos principais.

Peça central desta divulgação é a especificação de todas as saídas-chave MERLIN e a divulgação e exploração previstas canais. Onze indicadores-chave de desempenho e valores-alvo foram identificados para as diferentes ferramentas de comunicação e divulgação.

Neste contexto, através de colaborações com comunidades locais e economias-chave, o projeto MERLIN desenvolverá soluções “win-win” que liderem mudanças económicas, sociais e ambientais sistémicas. Em Portugal serão analisados os casos dos vales do Lima e Sorraia, este último com a participação ativa da DGADR enquanto parceira institucional do projeto MERLIN.

Seguir para a página oficial:  https://project-merlin.eu/

O Estudo da VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A AGRICULTURA NO VALE DO TEJO E OESTE não compreende meramente o aproveitamento hidroagrícola, as disponibilidades em solo e água, e a suas conceções técnicas, adaptadas, equitativas e economicamente e ambientalmente sustentáveis. Compreende muito mais, porque diz respeito a todos nós.

Tem de considerar a questão dos fins múltiplos, a produção de energia, o abastecimento de água, a defesa contra cheias, a regularização de caudais ou a navegação, a questão da racionalidade da eficiência e da sustentabilidade técnica, a questão do ambiente e as questões financeira, social, económica e de desenvolvimento regional e nacional. E o conjunto que tem de ser tido em conta:

Como vamos utilizar a água?
Como vamos gerir os recursos hídricos existentes?
Como vamos compatibilizar a conservação e valorização de recursos hídricos com as necessidades?
Como vamos integrar as duas componentes, superficial e subterrânea, do ciclo hidrológico?

Estas são as questões a que nos propomos responder com valia técnica e objetividade. Será a oportunidade para de uma forma integrada conhecer, avaliar e, por conseguinte, responder a um conjunto de questões que permitem a todos tomar consciência das questões e da forma de lhes dar solução.

- Relatório Preliminar da AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RPA (ZIP 16MB)
- Versão final do ESTUDO DE VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A AGRICULTURA NO VALE DO TEJO E OESTE - (ZIP 35MB)

Despacho n.º 3990/2017, de 10 de maio, aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR.

O Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, de 2017, tem como objetivos uniformizar conceitos, harmonizar procedimentos de atuação, definir limiares de alerta de seca agrometeorológica e de seca hidrológica e medidas associadas, bem como clarificar as entidades responsáveis em cada nível de atuação.

O Plano tem caráter dinâmico e que deverá ser atualizado sempre que assim se justifique. No Plano apresentam-se os conceitos de Seca Meteorológica, seca agrícola e seca hidrológica

O Plano é desenvolvido considerando as seguintes temáticas:

• • Prevenção: sintetização dos planos estratégicos existentes e apresentação de algumas recomendações para o futuro;
  • Monitorização: descrição dos meios existentes de monitorização dos fatores meteorológicos e humidade do solo, das atividades agrícolas, dos recursos hídricos;
  • Contingência: definição de indicadores e níveis a partir dos quais se deve declarar uma situação de seca e quais as entidades responsáveis pela sua declaração; definição de níveis de intervenção, articulação e responsabilização da Administração Pública em situações de emergência, incluindo a entidade que detém a competência de mobilização institucional perante uma situação de seca.

• • Agência Portuguesa do Ambiente – APA;
  • Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP;
  • Autoridade Nacional de Proteção Civil – ANPC;
  • Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – DGADR;
  • Direção-Geral de Energia e Geologia – DGEG;
  • Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR;
  • Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP, que coordenou;
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF;
  • Instituto Português do Mar e da Atmosfera – IPMA.

O Despacho n.º 11222/2015, de 7 de outubro, aprova a minuta final do contrato de concessão para a gestão do aproveitamento hidroagrícola do Vale da Vilariça, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), e a Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça (ABVV).