- Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)
A implementação de determinados projetos induz a ocorrência de um conjunto de alterações (favoráveis e desfavoráveis) em alguns parâmetros ambientais e sociais, que devem ser consideradas na altura da sua aprovação.
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento, que tem em vista a minimização ou anulação dos impactes negativos inevitáveis, a valorização dos impactes positivos e decorre durante o processo de avaliação, antes da decisão final.
Os projetos que devem ser submetidos a esta metodologia de avaliação estão referidos no Regime Jurídico de AIA (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005 de 8 de novembro).
Para mais informações consultar a Agência Portuguesa do Ambiente.
- Manual Prático de Avaliação de Impacte Ambiental - Edição digital do livro (PDF)
