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Estatuto da Agricultura Familiar

 

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER

O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.

A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.

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Defesa da Floresta Contra Incêndios

Estratégia para o Regadio Público 2014-2020

A Estratégia para o Regadio Público 2014-2020 agora divulgada, para além de definir conceitos e bases de orientação a seguir no desenvolvimento do regadio público, identifica algumas intervenções prioritárias não se tratando, porém, de um plano de obras.

 

A Estratégia para o Regadio Público 2014-2020 agora divulgada, para além de definir conceitos e bases de orientação a seguir no desenvolvimento do regadio público, identifica algumas intervenções prioritárias não se tratando, porém, de um plano de obras.

Os montantes financeiros previsionais plasmados no documento correspondem ao melhor conhecimento à data de elaboração deste documento, sendo meramente indicativos e não vinculativos. Não constituem por isso dotações disponíveis ou compromissos financeiros, designadamente ao abrigo dos fundos do PDR 2020 ou outros.

A concretização desta estratégia dependerá seguramente da iniciativa, da participação e do envolvimento dos interessados, os agricultores regantes, através de organizações representativas para a gestão dos regadios, isoladamente ou em parceria com a Administração Pública.

O aprofundamento do conhecimento das intenções de investimento, a apresentação de estudos relevantes, a iniciativa de municípios, das DRAP e das organizações já indiciam, no momento presente, a maturação de novas áreas de regadio.

Tal aponta para um reposicionamento das perspetivas de execução física e financeira da estratégia em várias regiões, espelhando a proatividade dos atores no território.

De acordo com as prioridades plasmadas na presente estratégia, os necessários estudos económicos e ambientais exigidos, a carteira de intenções de investimento entretanto maturada, em tempo, determinar-se-ão as necessidades de afetação de verbas às várias tipologias de investimentos até 2020.

Estratégia para o Regadio Público 2014-2020  pdf icon

 

 

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