Comunicado - DGADR
Tipologia: estudos e projetos de reabilitação/modernização
Valorização dos critérios de seleção
Tornam-se públicos os dados de base para efeitos de valorização dos critérios de seleção do Anúncio N.º 12 / Operação 3.4.2 / 2020 do PDR 2020 referentes à Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes com a tipologia Estudos e projetos de reabilitação/modernização.
Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI)
A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI) já foi submetida a consulta pública (em curso até ao dia 22 de janeiro de 2021).
Esta estratégia dá ênfase à urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água, e onde as partes interessadas, sem distinção, têm um papel e um contributo significativo e decisivo para a solução.
Consulte aqui.
Estratégia para o Regadio Público 2014-2020
A Estratégia para o Regadio Público 2014-2020 agora divulgada, para além de definir conceitos e bases de orientação a seguir no desenvolvimento do regadio público, identifica algumas intervenções prioritárias não se tratando, porém, de um plano de obras.
A Estratégia para o Regadio Público 2014-2020 agora divulgada, para além de definir conceitos e bases de orientação a seguir no desenvolvimento do regadio público, identifica algumas intervenções prioritárias não se tratando, porém, de um plano de obras.
Os montantes financeiros previsionais plasmados no documento correspondem ao melhor conhecimento à data de elaboração deste documento, sendo meramente indicativos e não vinculativos. Não constituem por isso dotações disponíveis ou compromissos financeiros, designadamente ao abrigo dos fundos do PDR 2020 ou outros.
A concretização desta estratégia dependerá seguramente da iniciativa, da participação e do envolvimento dos interessados, os agricultores regantes, através de organizações representativas para a gestão dos regadios, isoladamente ou em parceria com a Administração Pública.
O aprofundamento do conhecimento das intenções de investimento, a apresentação de estudos relevantes, a iniciativa de municípios, das DRAP e das organizações já indiciam, no momento presente, a maturação de novas áreas de regadio.
Tal aponta para um reposicionamento das perspetivas de execução física e financeira da estratégia em várias regiões, espelhando a proatividade dos atores no território.
De acordo com as prioridades plasmadas na presente estratégia, os necessários estudos económicos e ambientais exigidos, a carteira de intenções de investimento entretanto maturada, em tempo, determinar-se-ão as necessidades de afetação de verbas às várias tipologias de investimentos até 2020.
Estatuto do Jovem Empresário Rural - JER
O Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER) foi criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.
Pretende-se potenciar o empreendedorismo no mundo rural, a criação de novas empresas e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, contribuindo para a dinamização económica e criação de emprego.
A Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio vem regulamentar o “Estatuto JER”.