Despacho n.º 2054/2017, de 10 de março

A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) foi aprovada em 2007. Decorridos mais de nove anos desde a aprovação da ENEAPAI importa fazer um balanço da sua implementação, sendo criado, para tal, um grupo de trabalho.
A DGADR, através da Divisão de Gestão de Recursos Naturais, integra o grupo de trabalho para a revisão da ENEAPAI, o qual tem a incumbência de apresentar:

a) O Balanço da implementação e consequente atualização da ENEAPAI;

b) A Revisão das metas e instrumentos da ENEAPAI para a concretização dos objetivos definidos para o estado das massas de água;

c) O Plano de ação com vista à concretização dos objetivos revistos da ENEAPAI.